Etiquetamento Social

requisito parcial de obtenção do grau de mestre em Direito. Orientadora: Professora Dra. Vera Regina Pereira de Andrade 4 Florianópolis/SC 2007 5 Dedico esta pesquisa as vozes ocultas e reprimidas, aos excluídos do processo histórico e social e aos que acreditam na justiça e na essência e verdadeira dimensão da pessoa humana. 6 AGRADECIMENTOS À meus pais pela existência! À minha esposa, Elaine, e à minha filha, Gislaine, pela compreensão, tolerância,…

1- INTRODUÇÃO: A pena nasceu como uma resposta àqueles que subvertiam a uma pré-determinada ordem social, geralmente regida por algum tipo de crença religiosa, em dado local e época, para que a “paz coletiva” imperasse de forma absoluta, sob o poder de algum líder espiritual ou chefe religioso, que ordenava qual castigo deveria ser imposto. As penas inicialmente eram extremamente cruéis e tinham cunho puramente religioso. Duas eram as espécies de penas conhecidas: a pena da paz (banimento)

edificações concebidas com responsabilidade social, ou seja, as edificações sustentáveis. As edificações sustentáveis tem sido tema de muitos assuntos discutidos atualmente, esta pesquisa visa focar a sustentabilidade durante a fase de construção do empreendimento. Essa fase não tem merecido a sua devida atenção, mas é de fundamental importância para a preservação ambiental. Um empreendimento sustentável não é definido só pelos benefícios ambientais e sociais no seu uso e operação, mas…

JUSTIÇA CRIMINAL EQUÍVOCOS, CONTRAPONTOS E POSSIBILIDADES TALLES ANDRADE DE SOUZA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Coordenador da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Governo do Estado de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas. “Em tempos de conturbação, os homens temem a luz, o amor e a liberdade, se escondem na escuridão, põem distantes de seus semelhantes, e se mostram propensos a

aplicabilidade de medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado => Frederico Marques Notem que o Estado não pode aplicar sanções arbitrariamente, mas precisa definir de forma clara e específica os fatos sociais que define como crimes e as sanções aplicáveis a quem os pratica, e como as aplica.Por essa razão o Direito Penal, a par de ser um bloco fechado, de aspecto monolítico é, segundo Binding e Jescheck, Fragmentário.É FRAGMENTÁRIO…

necessário, para tornar possível a convivência do homem em sociedade. Considerando que a pena não é o tal “mal” como dizem os defensores das teorias retribucionistas da pena, mas ao contrário, que se trata de uma grave e imprescindível necessidade social, os postulados nos quais se fundamentam tais conceitos entram em profunda crise que tem antecedentes no período do iluminismo, como nos informa Bitencourt3. Assim, a pena é concebida como um mal que se impõe ao autor de um ato tipificado…

fato social se mostra contrário à norma de direito, apresenta-se o ilícito jurídico.Os ilícitos jurídicos podem ser leves ou graves. Quando eles atingem os bens mais importantes da vida social, tem-se o ilícito penal. Às vezes, o bem jurídico é importante mas a falta de dolo, V.G., afasta o aspecto penal - DANO, FURTO.Com o escopo de evitar a ocorrência dos ilícitos penais, o Estado estabelece sanções denominadas penas, além de outras formas de ação tendentes a dar segurança ao convívio…

estabelecer lugares certos para todos os objetos, diminuindo o tempo de busca pelos mesmos. A implementação da prática pode se dar através de comunicação visual e padronização. A definição de lugares certos para cada documento no escritório, o etiquetamento de prateleiras de materiais no almoxarifado ou o uso de uma cor diferente nos capacetes dos visitantes, são exemplos de práticas adotadas. A terceira prática, a limpeza, visa a, além de tornar mais agradável o ambiente de trabalho,…

em que é aplicado e a abrangência de seus efeitos. Também será apontada a vulnerabilidade imposta ao acusado quando da admissão da pronúncia, que levado ao Tribunal do Júri seu estereótipo pode ser predominante na decisão, a chamada teoria do etiquetamento (labeling approach). O tema é bastante complexo e controvertido, porém será abordado os aspectos mais relevantes e que merecem maior aprofundamento. Trarei entendimento doutrinário e jurisprudencial relativo ao atual posicionamento das…

para a Obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aprovado com grau máximo pela banca examinadora, composta pela Prof.ª Dr.ª Ana Luiza Ferreira (orientadora), pela Prof.ª Dora Ribas Azevedo F. Venturini e pela Prof.ª Dr.ª Maria Cristina da R. Martinez, em 06 de junho de 2014. 2 Bacharela no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia…