Etica Por Dalmo Abreu

cabe proclamar o princípio da função social – o que vem sendo regra desde Weimar -, é ao Direito Civil que incumbe transformá-lo em concreto instrumento de ação. Mediante o recurso à função social e também à boa-fé – que tem uma face marcadamente ética e outra solidarista – instrumentaliza o Código agora aprovado a diretriz constitucional da solidariedade social, posta como um dos ‘objetivos fundamentais da República’. (grifamos). A legislação esparsa, ao referir-se a função social de…

Em sala da aula, faremos referência à controvérsia que gira em torno da admissibilidade do casamento espírita, já havendo precedente favorável do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (veja, no final deste material de apoio, o parecer do professor Dalmo Dallari). Trata-se de uma questão importante, de inegável interesse jurídico para concurso público, meus amigos! Questões Especiais de Concurso: O que é princípio da intervenção mínima do Direito de Família? Cuida-se da regra…

Responsabilidade Civil do Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1994, p.67. 9 SERRANO JUNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. 1996, p. 167. 10 11 SILVA, De Plácido e.Vocabulário Jurídico. 2002, p.789. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 20ª ed., atual., São Paulo: Saraiva, 1998, p. 118. “É todo ato jurisdicional que, seja pelo mau enquadramento dos fatos ao mundo do direito, seja pela errônea aplicação das…

exclusão de natureza alguma; pressupõe a aprendizagem do respeito ao ser humano, a promoção da cooperação e da tolerância como necessárias à convivência entre as pessoas. Transformar a sala de aula em um espaço estratégico para o cultivo de uma postura ética e capaz de influenciar o comportamento de professores e estudantes, o modo como se relacionam, se reconhecem e se conhecerem como pessoas dignas. O Artigo I da DUDH, ao proclamar que “todos os seres humanos nascem livres e…

de governantes, o cientista político brasileiro Renato Janine Ribeiro escreve que, para sermos de fato democráticos, a democracia deve orientar todas as nossas condutas morais, afetivas, sociais e comportamentais, transformando-se numa verdadeira ética de vida. “Democracia não é só a escolha por votos, mas é o casal ter um diálogo bom e respeitoso, o patrão ouvir os empregados e aceitar suas sugestões, o professor ou o pai escutar o aluno ou o filho e não ter vergonha de pedir…

planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8560.htm, Lei da Investigação de Paternidade. BRASIL, Estatuto da DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo: Brasiliense, 1984. DIGIÁCOMO, Murillo José. O sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente e o desafio do trabalho em “rede”. Disponível em: . Acesso em: 02 out. 2013. FARIAS, Cristiano Chaves de. Afeto, ética, família e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. MORAES, Alexandre de. Direito…

interligação das crenças religiosas com as teorias democráticas e republicanas pelo conceito que formaria nacionalmente e historicamente toda cultura do país: a “ilustração”. Conceito que conjuga a benevolência com ligação da “religião natural” e à ética humanitarista; a teoria da liberdade com origem na atitude política dos whigs que tem base nos textos clássicos e modernos em que a idéia de república é latente; e a liberdade religiosa como sustentáculo da separação do Estado da…

escolhido junto com os deputados federais e senadores, esta assegurada em nossa legislação que não pode o congresso ser dissolvido pelo presidente e nem o presidente deposto pelo congresso a não ser em situação especifica do impeachment. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, “impeachment, geralmente previsto nos sistemas presidenciais, é uma figura penal, que só permite o afastamento do presidente se ele cometer crime”. De acordo com o dicionarista Marcus Claudio Aquaviva, “IMPEACHMENT,…

o Impetrado não tem capacidade de punir aluno de outro curso, ainda, mais, quando ausente o DIREITO DE DEFESA, princípio basilar do DUE PROCESS OF LAW. Não se quer aqui fazer uma ODE À IMPUNIDADE, claro que o corpo social almeja a prevalência da ética, sobretudo nos costumes políticos. Claro que todos queremos dar um cobro na impunidade. Isto, entretanto, há de ser alcançado sem desprezar as garantias constitucionais, entre elas a que impõe que " são assegurados o contraditório e ampla…

CAPÍTULO 2 Direitos Humanos: estudo do conceito, Fundamentos, evolução e significado dos direitos humanos 2.1 Contextualizando No capítulo anterior, você aprendeu sobre as diferenças entre ética e moral. Você deve estar lembrado da ênfase que foi dada as diferenças culturais existentes nas diversas sociedades e sobre como essas diferenças acabam gerando uma variedade muito grande de estilos de vida e normas de conduta específicas para cada tipo de sociedade. Neste capítulo, você verá…