Etica Por Dalmo Abreu

as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). • Leitura obrigatória para o semestre: O que é participação política, de DALMO DE ABREU DALLARI (Coleção Primeiros Passos, ed. Brasiliense). • Por que estudar Política e Estado num curso de Direito? • Segundo Goffredo Telles Jr., o Direito é a disciplina da…

vigentes naquela sociedade. O Estado exerce sua soberania no mar territorial desde a costa até 3700 km, no espaço aéreo dentro do território e o no subsolo deste território. Isso tudo faz parte de um acordo internacional. Território Segundo Dalmo Dallari na cidade-Estado não existia conflitos de fronteiras não surgindo com isso à necessidade de uma delimitação territorial. Foi durante a Idade Média com aumento dos conflitos entre ordens e autoridades tornou-se indispensável essa…

Tal desafio, muitas vezes decorrente do próprio do jogo democrático do sistema de pesos e contrapesos entre os Po15 Cf. Dalmo Dallari, in A produtividade dos juízes e decisão justa, publicado no jornal Gazeta Mercantil, edição de 4 de junho de 2008. 14 deres, não deve servir de obstáculo para o aprimoramento interno do Poder Judiciário. Nas palavras de Dalmo de Abreu Dallari16 Para que o Poder Judiciário cumpra seu papel institucional para a harmonização rápida e justa dos…

capitalistas. Para marcar bem essa questão como histórica e intrínseca ao ser humano, faremos uma exposição de uma cultura antiga e vinculadissima ao cristianismo, os Hebreus, que se torna interessante justamente pelo paradoxo entre as convicções de uma ética cristã e o incentivo ao uso desta pena. Os Hebreus tinham como base do seu direito o CODIGO DEUTERONÔMICO que por sua vez estava contido no antigo testamento, que continham varias situações em que se previa a pena de morte, e às…

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ambos de dezembro de 1966. Estas declarações tiveram uma inegável repercussão na cultura e na prática jurídica dos Estados. Esta repercussão deveu-se, sobretudo, a um sentimento de obrigação ética, que prevaleceu sobre a presença de técnicas que sancionassem seu não cumprimento. Como estes documentos, pela sua essência, não puderam prever fórmulas de controle ou de reparação de direitos violados, a nova tendência…

do Estado constitucional de direito e sua consolidação no final do século XX; (b) pelo marco filosófico, que identifica o neoconstitucionalismo como o pós-postivismo jurídico, centralizando os direitos fundamentais e a reaproximação do Direito e a ética, e, (c) pelo marco teórico, que incluem ao conjunto de mudanças a força normativa da constituição, bem como a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova técnica de interpretação constitucional (interpretação…

surgiu no século XVIII, mais especificamente no ano de 1787, na América do Norte, com a união das colônias inglesas que haviam se declarado independentes politicamente da Inglaterra (1776) e que vieram a constituir os Estados Unidos da América. Dalmo Dallari resume as características fundamentais do Estado federal nas seguintes frases8: "A união faz nascer um novo Estado e, conseqüentemente, aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estados." Apesar de muitas vezes se…

do Estado constitucional de direito e sua consolidação no final do século XX; (b) pelo marco filosófico, que identifica o neoconstitucionalismo como o pós-postivismo jurídico, centralizando os direitos fundamentais e a reaproximação do Direito e a ética, e, (c) pelo marco teórico, que incluem ao conjunto de mudanças a força normativa da constituição, bem como a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova técnica de interpretação constitucional (interpretação…

Cristina Neves, Ivonaldo Brandani Gusmão, Jamile Santinello, Jeferson Lozeckyi, Klevi Mary Reali, Márcio Alexandre Facini, Margareth de Fátima Maciel, Maria Regina da Silva Vargas, Paulo Guilhermeti, Regina Celia Habib Wipieski Padilha, Rosangela Abreu do Prado Wolf PARANÁ www.unicentro.br ADNILSON JOSÉ DA SILVA DARLAN FACCIN WEIDE PAULO GUILHERMETI EDUCAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE COMISSÃO CIENTÍFICA: Ademir Juracy Fanfa Ribas, Adnilson José da Silva, Carlos Eduardo Bittencourt…

Moçambique é um Estado de Justiça Social. O artigo 35 da Constituição da República dispõe que todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e são sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem, ética, lugar de nascimento religião, grau de instrução, posição social estado civil dos pais, profissão ou opção política. O artigo 100 da Constituição da República impõe que as impostas são criadas ou alterados por lei, que os fixa segundo…