Etica Por Dalmo Abreu

da natureza humana do poder político do soberano, rompendo de forma definitiva com a compreensão divina do poder, que garantia a sustentação ao domínio da igreja. Com sua chocante amoralidade explicita a dinâmica do poder político. Separa a ética moral da ética política e delimita o objetivo supremo do soberano de alcançar o poder e nele perpetuar-se, não importando os meios de que lança mão para atingir os objetivos de governar como um homem de “virtu” que sabe o que é melhor para o…

compreendida como um instrumento de governo, organização e limitação do poder político, onde se juridifica o Estado, que legitimado pelo Direito e pelo regime representativo, passa a ser concebido como Estado de Direito, como Estado Constitucional.74 Dalmo de Abreu Dallari75 destaca que foi, a partir de então, que se declara que, os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Como fim da sociedade política aponta-se a conservação de direitos naturais e imprescritíveis…

aceitação de que ao Supremo Tribunal Federal cabe exercer o controle abstrato das leis ou atos normativos municipais frente à Constituição Federal, ou seja, controlar a produção normativa do legislativo do Município, e isto 19 DALLARI, Dalmo de Abreu. Lei Municipal Inconstitucional. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nº 11, dez./1977 apud FERRARI, Regina Maria Nery Macedo. Controle da a constitucionalidade das leis municipais. 2 . ed. São Paulo: Revista dos…

saúde e operadores do Direito. Quanto aos profissionais da área de saúde, contribuir, inclusive, com a possibilidade de refletirem de forma ética sobre suas condutas, mas sem descartar que há um ordenamento jurídico, que mesmo carente de muitas reformas, deve ser respeitado. Quanto aos operadores do Direito, contribuir como instrumento norteador na concepção da ética necessária e essencial que se deve ter ao se lidar com as referidas situações seja pleiteando-se uma ação seja…

damasio.19.01.htm. Acesso em 15 fev. 2006. 35 “a cada um se deve da o que é seu”, “não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”, “amar ao próximo”, etc... (Cf. KELSEN, Hans. O Problema da Justiça..., obra citada, passim). 36 PERELMAN, Chain. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 14. 37 “os traços distintivos da justiça e a sua conexão especial com o direito começam a tomar forma, se se observar que a maior parte das críticas feitas em termos de justo e injusto…

significado, do conjunto das coisas qualificadas de um certo modo pelo adjetivo "político", para a forma de saber mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de coisas (uma transposição não diversa daquela que deu origem a termos como "física", "ética" e "economia"). O termo Política foi assim usado durante séculos para designar principalmente obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado. Na época moderna, o…

Oriente; noutra, a onipotência consuetudinária do Direito ao fazer suprema, em certa maneira, a vontade do corpo social, qualitativamente cifrado na ética teologia da pólis grega ou no zelo sagrado da coisa pública, a res publica da civitas romana.2 Aristóteles ao analisar a condição dos cidadãos e dos governos no seu contexto histórico segundo Dalmo de Abreu Dallari relata que: “No livro III de “A Política”, Aristóteles fez a classificação dos governos, dizendo que o governo pode caber…

convencional. Ele inicia sua trajetória guardando deferência relativa ao ordenamento positivo, mas nele reintroduzindo as idéias de justiça e legitimidade. O constitucionalismo moderno promove, assim, uma volta aos valores, uma reaproximação entre ética e Direito” Isso significa que o paradigma pós-positivista reaproxima o direito da moral. Passam os valores sociais petrificados nas normas jurídicas a ser o ponto fulcral do problema jurídico. Sai a forma e entra o conteúdo. Busca-se,…

A origem do estado implica em duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado e outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. O conceito de Estado, como conclui o autor Dalmo de Abreu Dallari(2007, cap. I-II), “todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixaram as regras de convivência de seus membros.” O Estado Democrático de Direito pode ser definido como aquele onde o povo participa de…

promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário, integrando-as num sistema harmônico e conjugando os esforços de cada uma, na busca do ideal comum de excelência técnica e ética da Magistratura Nacional e dos servidores da Justiça. (BRASIL, 2011) Diante disso, o judiciário tocantinense terá como maior desafio para que o juiz desenvolva habilidades de administração gerencial a quebra de paradigmas. Sem o…