Etica Por Dalmo Abreu

regulamentando questões como trabalho infantil, tutela e pátrio poder, delinquência e liberdade vigiada. O Código de Menores revestia a figura do juiz de grande poder, sendo que o destino de muitas crianças e adolescentes ficava a mercê do julgamento e da ética do juiz. 2.4 PROGRAMAS ASSISTENCIALISTAS (1930 A 1945 – ESTADO NOVO) A revolução de 30 representou a derrubada das oligarquias rurais do poder político. O desenvolvimento de um projeto político para o país era, na visão de…

e intelectuais. O sistema deve estar preparado para que ingressem na magistratura pessoas capacitadas tecnicamente, dotadas de conhecimentos e de sensibilidade para avaliar comportamentos humanos e, mais ainda, com equilíbrio psicológico e firmeza ética.66 Apesar de ser o método mais democrático de seleção, ainda, há pontos críticos que estão relacionados com o processo de formação dos magistrados. Dallari, mencionando o artigo de Zaffaroni intitulado “Dimensión política de un poder…

sedução no meio dos negócios em que preza-se a falta de escrúpulos e ética para que se atinja o pretendido. É de fundamental importância preocupar-se com a ética ao se falar em espionagem, pois, constam dos textos filosóficos a ética como matéria de estudo e atualmente, no Brasil, passa a ser obrigatória a disciplina de Filosofia para que os alunos do Ensino Médio tenham acesso aos conceitos da filosofia que entre eles está a ética. Vejamos: 24 Mesmo quando viajamos para…

poder de decisão dos segmentos sociais nos espaços institucionalizados onde são tomadas as decisões políticas. Segundo Abreu (1999), a institucionalização dos conselhos desenvolve-se numa conjuntura de “efervescente mobilização, refletindo interesses contraditórios de inscrição da sociedade civil no sistema descentralizado e participativo da gestão das políticas públicas” (ABREU, 1999, p. 64). A prática do acompanhamento e controle social pela sociedade civil nas práticas de gestão em…

identificação da vontade criativa do direito com a vontade do soberano político, em definitiva e total redução do Direito ao direito estatal”. Em síntese, o positivismo tem sua base assentada no voluntarismo do soberano e na ausência de valorações éticas e morais. Em razão dessa vinculação limitada do positivismo jurídico, tem o mesmo sido criticado, como atesta o pronunciamento a seguir registrado. Custódio Duma, jovem jurista integrante da Liga dos Direitos Humanos, sediado em…

vigência e validade, sem os quais não terá sentido nem razão de ser. A validade da norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamento). É necessário, portanto, que a lei reúna três requisitos, para ter condições de vigência: a) quanto a legitimidade do órgão; b) quanto à competência ratione materiae; c) quanto à legitimidade do procedimento. Deve, pois, a…

Circunstanciado que veio substituindo o inquérito policial. Nele, o fato é narrado resumidamente, identificando as pessoas envolvidas, podendo o juiz solicitar à autoridade policial esclarecimentos quanto ao Termo Circunstanciado. No sentir de Dalmo de Abreu Dallari: “A polícia é mais eficiente quanto mais preserva a ordem e, evidentemente, quanto menos agride a ordem”. Para este autor é contraditória a Polícia utilizar meios ilegais para proteger a legalidade. . “Polícias são…

curriculares da Educação Básica observarão: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática”, os PCNs propõem que os assuntos ligados a questões sociais em relação à ética, saúde, meio-ambiente, pluralidade cultural, educação fiscal sejam integradas aos conteúdos curriculares como temas transversais. A transversalidade e a interdisciplinaridade são formas de disseminar o conhecimento junto aos…

os meios 26 e esforços que se utilizam para concretizar o entendimento entre grupos e pessoas, a partir de valores construídos historicamente. Percebe-se que em geral, as escolas preocupam-se muito com o currículo e ignora-se a formação ética de seus usuários. A participação da população faz-se necessária, pois assim poderá ser superada a precariedade do ensino público em nosso país. A participação implica no processo pelo qual o indivíduo participa ativamente nas decisões do grupo,

principalmente, com relação ao acesso às medidas de prevenção, aos tratamentos médicos, a bens e serviços públicos que com ela estejam relacionados. 137 Essa é a lição de DALMO DALLARI, de acordo com o qual resulta da definição de saúde, além do direcionamento prioritário dos recursos econômicos à busca do bem-estar de todos, “a exigência ética de se dar prioridade à pessoa humana e às exigências de sua dignidade, sem qualquer espécie de discriminação e dando sentido prático a essa…