Etica Por Dalmo Abreu

necessidade de proporcionar uma correta prestação jurisdicional. O princípio da celeridade processual não pode prejudicar os preceitos da veracidade e da utilidade, sob pena da prestação jurisdicional trilhar o defeituoso caminho da ética de resultados, em detrimento à ética de princípios. A celeridade processual é por demais importante e deve sempre ser perseguida, sem prejuízo aos demais princípios jurídicos. A implantação da súmula vinculante, segundo seus defensores, traria maior…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Influências Renascentistas Atuais - O Brasil é um país laico, assim, pela CF/88 não se mistura a religião com o direito. Porém, as pessoas continuam tendo a concepção divina do ser superior que dá o sentido de ética e de justiça na nossa consciência. - Já para o direito, o divino é menos importante e interfere tão somente nos valores do julgador. - Para a CF/88 o direito à vida é soberano. Se for pedida a extradição do estrangeiro, só poderá…

Estado Democrático de Direito, emana do povo. Ocorre que sempre, como consequência da criação do Estado, nasce uma substância denominada poder. O poder é inerente a todo e qualquer Estado, podendo ser instalado e exercido sob diversas formas. Dalmo de Abreu Dallari, ao tratar das técnicas de repartição de poderes e funções, ensina que É normal e necessário que haja muitos órgãos exercendo o poder soberano do Estado, mas a unidade do poder não se quebra por tal circunstância. Outro…

presidencialismo Para pensar: Você concorda com a teoria de Montesquieu, de que cada tipo de governo é adequando para um tamanho de país? Nesse caso, China, Rússia e Brasil só funcionariam pelo despotismo? Bibliografia Leitura essencial: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 75 e 76. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política, cap. 14. Leitura complementar: BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI…

muito complexo e de difícil conceituação e que caminha junto à evolução do homem na sociedade, ou seja, a violência está inserida em qualquer sociedade e em qualquer tempo, independentemente de quaisquer fatores. 1 2 Gênesis 4.8 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Ed. Saraiva, 1995. Educam-se as crianças e não será necessário punir os homens 3 Entretanto, há de se ressaltar que, não obstante essa presença da violência nas…

registros em tempo real. “Como o sistema funciona de forma integrada, todos os módulos são de extrema importância e imprescindíveis hoje em dia para a fundação”. Referências Bibliograficas Livros: - Elementos de Teoria Geral do Estado – Dalmo de Abreu Dallari editora Saraiva 2010. - Classes subalternas e assistência social - Maria Carmelita Yazbek editora Cortez 2009. Sites pesquisados: - O trabalho do assistente social no “terceiro setor”: a superação das dificuldades e a…

impostos e tributos da empresa e seus percentuais: Presumido. Paga ICMS 12%, ISS 2%, PIS 0.65%, COFINS 3%, IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA 4,8%, Contribuição Social CSLL 2,88%, Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços.: Não Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços: Não Código de Defesa do Consumidor: Não. Etapa 3: Direito Cambiário e seu princípios. Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que

quarta geração surgiu dentro da última década, por causa do avançado grã de desenvolvimento tecnológico: os Direitos da Responsabilidade, tais como, a promoção e manutenção da paz, à democracia, à informação, à autodeterminação dos povos, promoção da ética da vida defendida pela bioética, os direitos difusos, ao direito ao pluralismo... A globalização política no contexto de normatividade jurídica, introduziu os direitos desta geração, última fase de institucionalização do Estado…

modelos de direito codificado, a gênese do seu desenvolvimento. Com efeito, desenvolve-se, conforme destaca Boaventura de Souza Santos (2002, p. 124), um direito caracterizado pelo “[...] formalismo técnico-racional, supostamente neutro em relação à ética e apenas preocupado com a perfeição técnica, a coerência lógica, a abrangência e previsibilidade totais [...]”, operando-se a colonização do mundo da vida pelo direito dos códigos, em que um Estado burguês de direito legitima sua…

ÉTICA E A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA Ana Maria Nascimento Pereira Universidade do Estado de Minas Gerais buennaaninha@hotmail.com Bruna Alves de Menezes Universidade do Estado de Minas Gerais brunaadmenezes@hotmail.com Fernanda Cristina Iaima Soares Ferreira Universidade do Estado de Minas Gerais nandaiaima@hotmai.com Giovanna Alves Souza Universidade do Estado de Minas Gerais giovannaalvessouza@hotmail.com Laiane Gomes de Oliveira Universidade do Estado de Minas Gerais…