Etica Por Dalmo Abreu

permaneceria impune os agentes do regime militar. A Associação também quis demonstrar, através de abaixo-assinado de juristas, a comoção social contra a anistia dos militares, que é contrária à asseguração de direitos fundamentais. Pode-se dizer que a ética social evidencia o quanto parece errado não punir os agentes repressores abusivos da ditadura militar. A advocacia Geral da União, porém, ressalta um fato importante: A alteração da abrangência da anistia colidiria com o princípio…

sempre reclamando a reinterpretação, atualização e reconfiguração dos velhos institutos. É o que ocorre com a separação dos poderes.” 1 - A evolução histórica da separação dos poderes: É cediço entre autores como Nuno Piçarra (1989, p. 31) e Dalmo de Abreu Dallari, (2005, p. 217-218), e está nos pensamentos de Aristóteles o antecedente mais remoto da separação dos poderes. Na sua obra intitulada A Política (Livro III, Cap. XI), o filósofo grego já lidava com a problemática de um…

se há ou não um algoz sobre a perspectiva das violações desses direitos e do descumprimento das obrigações decorrentes. Passemos a analisar cada uma dessas dimensões. No campo filosófico nos reportamos aos Direitos Humanos a partir de bases morais, éticas, na concepção do dever ser, do direito e das obrigações. Ao longo da história muitas foram as tentativas de fundamentar os direitos inalienáveis do ser humano. No século XVII os Direitos Humanos foram evidenciados a partir do…

entanto, há quem pregue que esse avanço médico não pode ser cerceador da autonomia e da intimidade dos destinatários destas conquistas, quais sejam, os próprios pacientes. Nesse contexto, surgem questões conflitantes que devem ser resolvidas à luz da ética, do bom senso e, inegavelmente, do Direito. Deveras, falar-se em autonomia do paciente ante um tratamento médico é extremamente polêmico, razão pela qual suscita ponderações amiúde ofuscadas por considerações apaixonadas, posto que…

privada, considera o homem como um ser político e o Estado era uma instituição natural. Finalidade do Estado: Segurança social, Regulamentação da convivência entre os homens e a promoção do bem estar social. Educação para a política com auxilio da ética, Direitos pela dialéticas, teses defendidas e aceitas pela aprovação da maioria; Poder tripartido, forma de governo polithéia, 3. ESTADO ROMANO As principais características do Estado Romano eram: a) Base familiar da…

Estado, dos regimes políticos e formas de governo, da participação dos cidadãos na vida pública, da liberdade, entre outros temas. o Para Aristóteles, a política era uma continuação da ética, só que aplicada à vida pública. Assim, depois de refletir sobre o modo de vida que conduz à felicidade humana em Ética a Nicômaco, Aristóteles investigou em Política as instituições públicas e as formas de governo capazes de propiciar uma melhor maneira de viver em sociedade. Aristóteles…

violência no trânsito. Azambuja (2005, p. 126) afirma que “...entram no conteúdo do bem público elementos materiais e elementos morais, tais como a prosperidade econômica, o bem-estar das populações, a ordem, a civilização etc.” 9 A Ética no Trânsito É muito comum ver uma pessoa que protesta contra a violência na sociedade, apresentar atitudes de violência no trânsito ou no seu próprio trabalho. O campo ético é, todavia, um campo muito polêmico,…

BIBLIOGRAFIA E ENDEREÇOS ÚTEIS Ética e cidadania no convívio escolar - uma proposta de trabalho - Brasília 2001 Secretaria de Educação Fundamental IARA GLÓRIA AREIAS PRADO Departamento de Política da Educação Fundamental WALTER KIYOSHI TAKEMOTO Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas sobre Educação Fundamental ROSANGELA MARTA SIQUEIRA BARRETO DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Catálogo, bibliografia e endereços úteis : ética e cidadania no…

ainda quem considere que é um Estado em desenvolvimento (“sui generis”). PROBLEMAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO (capítulo V)  ATIVIDADE: Estado Socialista e Capitalismo do Estado (pág. 280) Livro: “Elementos de Teoria Geral do Estado” Dalmo de Abreu Dallari – Saraiva FORMAS DE GOVERNO  Quanto à origem o De direito: nos termos da lei o De fato: imposto  Quanto ao desenvolvimento o Legal: respeita as leis o Despótico: não obedece regras, impõe suas próprias regras …

novas hipóteses de inelegibilidade, a Lei Complementar 135/10 apenas cumpriu comando previsto na Constituição, que fixou a obrigação de considerar a vida pregressa dos candidatos para que se permita ou não a sua candidatura.”3 No mesmo sentido, Dalmo de Abreu Dallari afirma que: “Outra alegação é que a aplicação da Lei da Ficha Limpa a situações estabelecidas anteriormente seria contrária à regra constitucional que proíbe a retroatividade. Também nesse caso está ocorrendo um…