Etapa 1 Teoria Geral Da Pena

Análise de Dados Qualitativos Edison D`Amario OBJETIVO • Você já está há 1 mês coletando documentos, fazendo observações, conduzindo entrevistas de todos os tipos, transcrevendo as entrevistas (!), etc, … • Como analisar esta enorme quantidade de dados? ANÁLISE QUALITATIVA •É baseada na idéia de codificar, que é o processo de analisar os dados. • A análise é feita sobre: – As notas de campo; – As entrevistas transcritas; – Os documentos coletados; e –…

1. INTRODUÇÃO (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, alinhada à esquerda) A culpabilidade é requisito do crime, pressuposto da pena ou fundamento da pena? Esta é uma interminável discussão entre os doutrinadores, pois enquanto alguns defende ser requisito do crime, outros, pressuposto da pena. 2. DESENVOLVIMENTO A doutrina penal majoritária (amplamente vencedora em termos mundiais) conceitua o crime como fato típico, antijurídico e culpável, conceito tripartido do crime. Para

DIREITO PENAL AULA 01 1. Princípios do direito penal  Princípio da culpabilidade: tem dois sentidos consagrados: Proibição da responsabilidade objetiva: não há crime sem dolo ou culpa (artigo 19 do CP); e Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Proporcionalidade da pena: o mal da pena deve ser proporcional ao crime.  Princípio da humanidade das penas: o condenado não perde sua condução humana (é…

A AUTORIA, A COAUTORIA E A PARTICIPAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 1. CONCURSO DE PESSOAS Uma infração penal pode resultar da ação isolada e exclusiva de uma pessoa, como pode resultar da conjugação livre de duas ou mais pessoas, ou até mesmo da adesão de uma pessoa à conduta de outra. Quando ocorre esse ajuste de vontades, todo aquele que cooperou ou contribuiu de alguma forma para a prática da infração penal será penalizado, na medida de sua culpabilidade, mesmo que, isoladamente, sua

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA FADIPA DIREITO PENAL I CONSUMAÇÃO E TENTATIVA IPATINGA/MG 2011 1) CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo penal está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos tipo objetivo pelo ato natural, ocorreu à consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua…

A teoria funcionalista compreende a ao a partir de um conceito obtido luz das normas e do Direito e no a partir de um conceito pr-jurdico. Ao rejeitar o conceito final de ao, o funcionalismo prope que a dogmtica penal encontre seu fundamento nas necessidades regulativas do sistema, transformando a perspectiva naturalista das propostas anteriores por uma concepo essencialmente normativista do Direito Penal. O conceito de ao deixa de ser o ponto de partida para a anlise dos elementos do…

Sumário DIREITO PENAL I ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA IV |1. |Aula tema |2 | | |.................................................................................................... | | |2. |Introdução |2 | |

Brasil Dud RESUMO As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais conhecimentos criminológicos. Embora algumas correntes criminológicas se tenham afastado do interesse criminalístico, no curso histórico de sua afirmação científica, a exemplo das criminologias críticas, ainda é possível…

1. TEMA A mulher como sujeito ativo do delito de estupro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho que ora se inicia tem como objeto de estudo a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009. Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos e passivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro.…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Brasília - DF 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…