legislação trabalhista

disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, baseadas na CLT e no PLT 578. 1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado. Com base em tais dados, responda de forma justificada: a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado? Sim, estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado, pois se trata de um contrato de experiência, aquele destinado a permitir que o empregador, durante certo tempo verifique as aptidões do empregado CLT , art.443 ) Este contrato, segundo a CLT deve ser de no máximo 90 dias sendo possível ser prorrogado uma única vez, como no caso 60 dias o primeiro mais 30 dias o segundo contrato. 2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila…

CASO CONCRETO 1: A empresa Solução Presentes Ltda., em virtude do aumento das vendas no período de final de ano, contratou Angélica, pelo prazo de 3 (três) meses, para exercer a função de vendedora. No entanto, após 2 (dois) meses de trabalho a sócia da loja, Sra. Selma, dispensou Angélica sem justa causa, sob o argumento de que não necessitava mais dos serviços da empregada. Com base em tais dados, responda de forma justificada: a) Estão presentes os requisitos que autorizam a…

2013 Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. 1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ Ciências Contábeis Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividade de autodesenvolvimento – aula-tema 03 Larissa Silvestre de Souza RA. 1041956690 6º sem. A – CCO Jacareí 2012 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Passo 1 1) a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? R: Sim. Não podendo ultrapassar de 90 dias.…

demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado. Com base em tais dados, responda: a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique. Segue abaixo os requisitos para que autorizam contratação por prazo determinado: Atividades empresárias de caráter transitório. Exemplo: Empresa que fabrica ovos de Pascoa ou panetones. Serviço cuja natureza…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. ATIVIDADE AUTODESENVOLVIMENTO: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Nome:Adaise Cristina Gonçalves RA:2546374862 1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi…

Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública n. 75, março de 2008. Em caso de citação, usar as seguintes referências: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de serviços técnicos especializados pela Administração Pública: contratação direta pela via da inexigibilidade de licitação – Análise da Lei nº. 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 75, p. 17-27, mar. 2008. Contratação de serviços técnicos especializados pela…

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – APLICAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, n. 76. Referência: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 76, p. 53-68, abr. 2008. Parecer. Sumário: I Da consulta – II Do exame de…

WEB AULA 06 CASO CONCRETO 1: A empresa Solução Presentes Ltda., em virtude do aumento das vendas no período de final de ano, contratou Angélica, pelo prazo de 3 (três) meses, para exercer a função de vendedora. No entanto, após 2 (dois) meses de trabalho a sócia da loja, Sra. Selma, dispensou Angélica sem justa causa, sob o argumento de que não necessitava mais dos serviços da empregada. Com base em tais dados, responda de forma justificada: a) Estão presentes os requisitos que…

embargante, ao pagamento do montante do débito alegado na inicial. Ao receber a peça inaugural; na decisão de fls. 25, o este Juízo determinou a conversão do rito de ordinário para execução forçada na forma do art. 646 e seguintes, do Código de Processo Civil, determinando, por consequência, a citação do embargante, não para contestar, mas para oferecer embargos. Como fundamento da mencionada conversão, invocou o Juízo, a presença dos requisitos…