Direito Penal Parte Geral E Especial NUCCI

encadernação; HR GRAflCA EEDITORA LTOA., CNPI 05.738.250/0001--47 APRESENTAÇÃO À 6.' EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 5.' EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 4.' EDIÇÃO © desta edição [2011 I EDITORA REVISTA APRESENTAÇÃO À 7.' EDIÇÃO oos TR16UNAIS l TDA. APRESENTAÇÃO À 3.' EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.' EDIÇÃO ANTONIO 8EUNELO Diretor Responsável APRESENTAÇÃO À l.' EDIÇÃO Visite o nosso srle www.rt.com.br PARTE GERAL Capítulo I - Direito penal, política cnnuuaJ e cnm1nolog1a CENTRAL DE RELACIONAMENTO RT (atendimento. em dias úteis, das 8 âs 17 horas) Tel. 0800-702-2433 e-mail de atendimento ao consumidor sac@rt.com.br Rua do Bosque, 820 - _Barra Funda Tel. 11 3613-ll400 - Fax 11 3613-ll450 CEP 01136-000 - São Paulo, SP. Brasil TODOS os 01RHTOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial. por qualquer mem ou processo, especialmente por sistemas gráficos, m1crofílm1cos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial. bem como a mdusâo de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também ás características gráficas da obra e á sua editoração. A violação dos direitos autorais e punivel como cnme (art 184 e parãgrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, con1untamente com busca e apreensão e mdemzações diversas (arts. 101 a 110 da lei 9.610, de 19.02.1998, lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil [01 - 20111 Un1versit<ino (textoJ…

mercado, o contrato ser´ a pass´ıvel de ser anulado por v´ıcio de les˜ao. II Est˜ao sujeitos ` a decadˆencia os direitos potestativos e est´a sujeita `a prescri¸c˜ao a responsabilidade pelo adimplemento do direito a uma presta¸c˜ao protegido por a¸c˜ ao condenat´ oria. III Se um indiv´ıduo, em virtude de acidente de trˆ ansito ocorrido em 10/6/2005, tiver sido condenado `a pena privativa de liberdade, e a senten¸ca penal tiver transitado em julgado em 1.o /8/2008, a v´ıtima do acidente…