Estão Presentes Os Requisitos Que Autorizam A Contratação Por Prazo Determinado O Contrato De Trabalho De Jonas Poderia Ter Sido Prorrogado

velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social. d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor…

sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito

básica do constitucionalismo é a limitação do poder. O Constitucionalismo passou por fase, sendo elas: Constitucionalismo antigo; constitucionalismo liberal ou clássico; constitucionalismo moderno; constitucionalismo contemporâneo. As Ideias básicas presentes no constitucionalismo são: Garantia de direitos; Separação dos Poderes; e Governo Limitado. O Constitucionalismo antigo (ou da antiguidade) remontam ao período da antiguidade clássica até final do século XVIII, quando surgem as…

Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em 23/05/2012 Porto Velho, 25 de junho de 2012. (a.) Exmo. Sr. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a contratação direta com a empresa Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30 Magistrados,nos dias5 e 6/7/2012,na comarca de Porto…

........... 209 Seção III - do Superior Tribunal de Justiça ........................................................ 216 Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais................ 218 Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho ................................................. 222 Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ..................................................... 226 Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares .........................................

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, faz saber que realizará PROCESSO SELETIVO PÚBLICO com vistas ao preenchimento de vagas e formação de CADASTRO DE RESERVA de ESTAGIÁRIOS de Cursos Superiores de Bacharelado 1.1. O presente processo de seleção pública será regido por este edital e realizado sob a coordenação da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUDPI, com sede na Rua Gabriel Ferreira, 1643/Centro, CEP: 64000-180, na cidade de Teresina, Estado do Piauí;

FERREIRA (SP265580 - DIEGO DÊMICO MÁXIMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. POSSÍVEL REABILITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção…

regras temporárias e espaciais de aplicação da lei penal brasileira, da conduta do agente, do concurso de pessoas, das agravantes e atenuantes, das excludentes de ilicitude, da inimputabilidade, além de referir-se à ação penal, medidas de segurança e prazos prescricionais. Já a parte especial cuida de estabelecer os diversos delitos e suas penas respectivas, contendo também previsões de isenção de pena (arts. 143, 181, 348, § 2º), de exclusão de ilicitude (art. 128) e artigos meramente…

órgão regulador do mercado de capitais de outro país, inclusive perante a SEC. Os esforços de colocação das Ações junto a Investidores Estrangeiros, exclusivamente no exterior, serão realizados em conformidade com o Placement Facilitation Agreement (“Contrato de Colocação Internacional”), a ser celebrado entre a Companhia e os Agentes de Colocação Internacional. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada no âmbito da Oferta (sem considerar…

....... 575 Capital - 4ª Vara de Entorpecentes ................................................................................................................................................................... 577 Capital - Vara de Acidentes do Trabalho .......................................................................................................................................................... 578 Capital - Vara de Execução de Penas Alternativas .....................................