Estão Presentes Os Requisitos Que Autorizam A Contratação Por Prazo Determinado O Contrato De Trabalho De Jonas Poderia Ter Sido Prorrogado

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

princípio federativo contemplado na Constituição é que o Distrito Federal recebeu a competência para se auto­‑ organizar por suas normas constitucionais pró‑ prias, atendidos os princípios da Constituição Federal. Essas normas constitucionais do DF estão contidas na LODF, que foi criada pela Câmara Legislativa do DF, por autorização do art. 32 da CF. Parágrafo único, do art. 1º– Princípio da Soberania Popular: O parágrafo único, do art. 1º da LODF contem‑ pla o princípio da soberania…

INOMINADO RECTE: AKIOSHI GUIOTOKO ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0040438-41.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JONAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0040582-15.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IZABEL…

Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de…

do art. 37, § 4º. 5 - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado Os incisos I, II e III do § 4º, do art. 12, da CR/88 estabelecem os casos de perda da nacionalidade brasileira. Sabe-se que o brasileiro naturalizado ao ter a sua naturalização cancelada, automaticamente deixa de ser brasileiro e, nesta condição de estrangeiro, é inalistável, ou seja, não tem capacidade eleitoral ativa e também é inelegível, uma vez que uma das condições de elegibilidade é…

Direitos da Mulher (CLADEM – BRASIL). Fausto Rodrigues de Lima, Promotor de Justiça, DF. Titular da 2ª Promotoria Especial e da Violência Doméstica de Samambaia/DF. Membro do Núcleo de Gênero e Defesa da Mulher do MP/DF. Integrante do Grupo de Trabalho Interministerial que trabalhou no anteprojeto de Lei Maria da Penha. Iáris Ramalho Cortês, Advogada feminista. Foi Coordenadora da Comissão de Legislação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). É co-fundadora do Centro…

............................................................... 145 Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 145 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 145 Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 148 Ministério dos Transportes ............................................................. 150 Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 152…