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617 da CLT em face do art. 8º, inc. VI, da CF/88) Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ário : 1. Introdução; 2. Os textos constitucional e celetário; 3. O sentido de revogação e recepção; 4. Corrente positiva – a norma foi recepcionada; 5. Corrente negativa – a norma não foi recepcionada; 6. Correntes mistas; 7. Negociação coletiva e centrais sindicais; 8. Negociação coletiva aos servidores públicos; 9. Conclusões; 10. Referências bibliográficas. 1. In tro d ução Um dos problemas mais difíceis que se põe para o operador jurídico é o fenômeno da recepção pela Carta Magna de 1988 dos dispositivos da CLT, especialmente daqueles voltados à órbita sindical. É que o modelo implantado pela nova Constituição, de liberdade sindical (ainda que com as amarras da unicidade e da contribuição obrigatória), difere em muito do sistema fechado, corporativo, vigente até 04 de outubro de 1988. Ainda não se fez, de forma científica, ou formal, uma varredura geral na CLT para saber quais os dispositivos que seriam inaplicáveis a partir do novo texto constitucional. (*) (**) Juiz do TRT da 9ª Região, mestre e doutor pela UFPR Assessora de Juiz no TRT da 9ª Região Rev. Trib. Reg. Trab. 9ª R. Curitiba, a.28, n.51, p.107-120, jul./dez. 2003 107 Pode haver negociação coletiva sem sindicato ? Em face disso, busca-se examinar se o § 1º do art. 617 da CLT foi ou não recepcionado pela CF/88. 2. Os texto s co nstitucio nal e cele…

povos pobres, nos idosos, e entre determinados grupos que requerem fontes nutricionais especiais, ex: crianças em crescimento, mulheres grávidas ou pacientes submetidos a dietas restritas por escolha ou por necessidade. A má absorção dos nutrientes, ou defeitos nas enzimas digestivas, também levam a condições patológicas como a anemia (ROBERT, 1990). O paciente idoso, em geral, já tem o aparelho circulatório comprometido e, conseqüentemente, terá menos reservas para se adaptar à…

que ingressarem na administração pública. Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenal Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes e todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas somente para os servidores públicos estatutários. Assim, empregados…

domingo, 7 de novembro de 2010 Exemplo de Relato de Caso Pessoal, a seguir um exemplo de relato de caso: A IMPORTÂNCIA DA FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA UM PACIENTE DPOC - RELATO DE UM CASO Edilaine Kerkoski** *Acadêmicos do 5º período do Curso de Fisioterapia da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. **Professora da disciplina Prática de estágio supervisionado em Pneumologia 2009 do Curso de Fisioterapia da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. RESUMO: O objetivo deste relato…

deste estudo. E, por fim, à professora Paola Damo Comel Gormanns, exemplar orientadora, pois sem ela não seria possível a concretização deste trabalho. 3 AGRADECIMENTO A Deus... À Professora Paola Damo Comel Gormanns, pela amizade e pela dedicada orientação neste trabalho. Aos professores Fábio Marcondes Leite e Alexandre Straiotto, pela amizade, apoio e por aceitarem fazer parte da banca examinadora. À minha mãe, Ocalina Fátima Mendes…

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Ponta Grossa - Paraná - Brasil ISSN 1808-0448 / v. 04, n. 01: p. 148-159, 2008 D.O.I.: 10.3895/S1808-04482008000100010 Revista Gestão Industrial MELHORIA DA QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE UTILIZANDO A FERRAMENTA FMEA QUALITY IMPROVEMENT IN THE TRANSPORT SERVICES USING THE FMEA TOOL Cristiano Roos1; Jorge André Ribas Moraes2; Leandro Cantorski da Rosa3 1 Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Santa Maria – Brasil…

PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSCA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA HIPERTENÇÃO ARTERIAL SISTÊMICA Jusimar Mateus Gallon Resumo O presente estudo visou analisar os benefícios das atividades físicas para pessoas que sofrem com a hipertenção arterial sistêmica (pressão alta), sendo que para a construção deste artigo foram utilizados alguns livros e ideias de outros autores. Meu trabalho tem como objetivo analisar benefícios das atividades das atividades físicas para a prevenção e controle da…

Letras E Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Ciências Jurídicas E Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), doutorado em Filosofia - Johannes Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970). Atualmente é consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, professor titular da Faculdade Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e…

VIÇOSA-MG Tese apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de PósGraduação em Medicina Veterinária, para obtenção do título de Magister Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2004 Ficha catalográfica preparada pela Seção de Catalogação e Classificação da Biblioteca Central da UFV T O48e 2004 Oliveira, Adriana Aguiar, 1978Enteroparasitas em populações usuárias de diferentes sistemas de abastecimento de água em Viçosa-MG /…

Relacionamentos interpessoais e emoções nas organizações: uma visão biológica* Sergio Proença Leitão** Graziela Fortunato*** Angilberto Sabino de Freitas**** S U M Á R I O : 1. Primeiras considerações; 2. Razão e emoção nos relacionamentos: o indissociável; 3. A qualidade dos relacionamentos: fundamentos biológicos; 4. O caso da economia de comunhão; 5. Conclusão. S U M M A R Y : 1. Opening remarks; 2. Reason and emotion in relationships: the inseparable; 3. The quality of…