Estudo De Caso Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario

processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou…

e verdadeiro Motivo pelo qual é PRÉREQUISITO para todas as Ciências! O estudo da lógica serve para organizar as ideias de modo mais rigoroso, para que não nos enganemos em nossas conclusões. São tópicos importantes da Lógica: -O estudo dos métodos e princípios da argumentação; - A investigação das condições em que a conclusão de um argumento se segue necessariamente de enunciados iniciais, chamados PREMISSAS; -O estudo que estabelece as regras da forma correta das operações de…

Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Rio de Janeiro Campus Macaé 2008 2 RESUMO: O presente trabalho estuda a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da Violência Doméstica Contra a Mulher, o referente estudo confronta tal lei com os Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando, além de conceitos e noções doutrinárias necessárias para o entendimento do tema, o posicionamento dos doutrinadores acerca dele. A lei…

importando os conhecimentos doutrinários e transcrevendo sentenças e jurisprudências para fins de estudo ilustrativo, analisando a teoria e relacionando sempre com a prática, de maneira comparativa, continuativa e integrada. Procuramos também adotar o Código de Processo Penal Brasileiro como fonte essencial, interpretando os artigos correspondentes ao assunto. Logo após, elaboramos um breve estudo sobre Coisa Julgada, pois é um tema de relação direta com as decisões judiciais. …

exclusão no âmbito jurídico é a absoluta invisibilidade a que são condenados os vínculos afetivos, cujo único diferencial decorre do fato de serem constituídos por pessoas de igual sexo. De há muito o mundo civilizado já acordou, transformando em realidade o que proclamam todas as revoluções: o direito à liberdade e à igualdade. PALAVRAS-CHAVE: homoafetividade; uniões homoafetivas. ABSTRACT: It is necessary to recognize that the unions between people, independently of their sexual…

O CONCUBINATO NAS MINAS GERAIS DO SÉCULO XVIII: ESTUDO DE UM PROCESSO DE INCESTO EM PARACATU – 1780 Vandeir José da Silva1 Giselda Shirley da Silva2 Resumo: Justificamos a pesquisa por compreendermos que há pouca produção historiográfica sobre temática de incesto e comcubinato em Minas Gerais. A referida pesquisa foi refletida através do processo de incesto e concubinato na Paracatu setecentista. O Julgamento se deu em função de Brígida e Paulina serem estupradas pelo primo…

(criticismo) 2.5. Ciência e Filosofia: A sacralização do conhecimento científico 2.6. O questionamento de Jean-Jacques Rousseau sobre as ciências UNIDADE III – A CRISE DA RAZÃO 3.1. A razão “atormentada” 3.2. Nietzsche e a crítica dos valores 3.3. A racionalidade instrumental e o desencantamento do mundo 3.4. Crepúsculo de uma civilização: A barbárie 3.5. Freud: O Futuro de uma Ilusão e o mal- estar na Civilização 3.6. O que é o contemporâneo? 3.7. David Thoreau e a…

estudante, pode sugerir e buscar informar-se em outros textos de modo a ver cada vez mais claro, fundo e abrangente o conhecimento filosófico. No UNIVAG, o conhecimento filosófico quer ajudar-lhes a ter uma visão mais crítica, lúcida e abrangente da realidade para que vocês sejam verdadeiros construtores do mundo, elaborando, criando, interpelando e agindo conforme as ideias que vocês produzem ao entrar em contato e dialogar com os mais diversos filósofos. E desejamos que estas aulas e…

sensível" José Ricardo Alvarez Vianna1 Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira estas podem contribuir para o aprimoramento da interpretação/aplicação do Direito. Destaca que, tanto no…

entender e respeitar aquilo que é relevante do ponto de vista histórico-documental –, pois a ausência de uma consciência histórica pode trazer, e na maioria dos casos traz, conseqüências da maior gravidade nas ações sobre os bens culturais. Neste trabalho serão abordados, em especial, problemas relativos à preservação arquitetônica; no caso, por ser campo de formação da autora, com o qual tem maior afinidade, mas sem o intuito de dar uma indevida primazia a esse tipo de manifestação,…