Estudo De Caso Iii Recuperação

caput do artigo 225, pertencente ao título III, Capítulo VI - Do Meio Ambiente, dispõe que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as futuras gerações.” 6 PNAMA  Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981: POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à…

por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas; III – Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar à conservação…

Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como exigência para a obtenção da nota do primeiro semestre, da disciplina Direito Empresarial III, 5º ano matutino. Sob a orientação do Prof. M. Sc. Iuri Fernandes. BARREIRAS 2014 A FALÊNCIA O instituto de falência no Brasil é aquele cabível se declarado judicialmente na hipótese de, estando uma empresa

Gisela Vianna Menezes Recuperação de manguezais: um estudo de caso na Baixada Santista, Estado de São Paulo, Brasil. Tese apresentada ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do título de Doutor em Oceanografia Biológica. Orientadora: Profa. Dra. Yara Schaeffer-Novelli São Paulo 1999 1 ÍNDICE Agradecimentos i Resumo iv Abstract v Relação das figuras vi Relação das tabelas ix I -…

dois polos distintos de discurso denominados neste trabalho de “ruralistas” e “ambientalistas”. Para a tentativa de entendimento das principais dinâmicas relacionadas ao Código Florestal Brasileiro ao longo desse período, adotou-se como método de estudo, revisão do tipo sistemática, fundamentada na descrição bibliográfica e documental. Verifica-se que nesse intervalo temporal, os modelos de políticas públicas relacionadas às questões econômicas não acompanharam e consideraram as particularidades

gerações. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 69. O Sistema Municipal de Meio Ambiente será consolidado por meio das seguintes diretrizes: I – municipalização do meio ambiente; II – elaboração do Código de Meio Ambiente; III – constituição e manutenção de um órgão de regulação ambiental, dotada de recursos humanos e materiais para o planejamento e gestão das questões ambientais, especialmente as referentes ao licenciamento, monitoramento, fiscalização e…

Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. [...] IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a…

harmônica. B – Objetivos Específicos a) Da Educação Infantil Objetivo geral será atingido através dos objetivos específicos a seguir relacionados aos quais poderão ser somados outros: I- Incentivar a criatividade; II- Desenvolver potencialidades; III- Formar hábitos sadios, habilidades adequadas e atitudes emocionais que favoreçam cada vez mais o desenvolvimento da criança; IV- Propiciar a socialização levando as crianças a viver e conviver; V- Ampliar e enriquecer a base de…

Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.  Das Disposições Gerais: Dever do Estado de garantir a saúde: execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças / condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Fatores de Saúde: Alimentação / Moradia /…

acumuladas no ano letivo II- Competências não Atingidas: 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 1. Leitura, interpretação e escrita. 2. Raciocínio Lógico 3. Contextualização do aprendizado 4. Não avaliado III- Notas e Faltas do Aluno: Disciplinas 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º C N F AD N F AD N F AD N F AD N.F. Lingua Portuguesa D.A.C. L. Portuguesa Educação Artística