Estudo De Caso Icms Estado De Sp

DIREITO PENAL – CURSO COMPLEMENTAR P/ ICMS-SP CURSOS ON-LINE – PROFESSOR JULIO MARQUETI 6- DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Agora vamos iniciar o trabalho direcionado às causas extintivas da punibilidade. De regra, elas estão arroladas no artigo 107 do CP. Entretanto, o legislador, em alguns momentos, prevê causas extintivas da punibilidade na parte especial do CP. É o que ocorre com o peculato culposo, onde a reparação do dano ou a restituição da coisa, voluntária e antes da sentença penal…

FACULDADE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO NÚCLEO DE ESTUDOS EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMBUSTÍVEIS CIDE, PIS, COFINS, ICMS e ICMS SUB. TRIBUTÁRIA Equipe: Amaury José Rezende Silvio Hiroshi Nakao Gustavo Abrão Julho - 2011 Este relatório apresenta uma síntese dos resultados do estudo realizado, pelo Núcleo de Estudos em Controladoria e Contabilidade Tributária, relativo à carga…

Introdução O Estado Democrático de Direito tem o dever jurídico de assegurar os direitos e garantias fundamentais, e faz isso também através da extrafiscalidade, onde a finalidade do tributo extrapola a necessidade de arrecadação pelo Poder Público. A extrafiscalidade deve ser entendida como a forma de utilização de determinado tributo como instrumento de intervenção do Estado na economia, influenciando os contribuintes a tomarem determinadas atitudes em detrimento de outras. Para…

DRT/05 - Campinas GUERRA FISCAL – IMPORTAÇÃO CIESP Outubro/2012 Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ICMS • Base de tributação – operações relativas à circulação de mercadorias. – prestações de serviços de comunicação. – prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual. • Competência dos Estados e do Distrito Federal • Além das operações internas, incide também nas operações interestaduais Secretaria da Fazenda …

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA ESTUDO DE CASO REF. ICMS – SITUAÇÃO PRÁTICA São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. Descrição da Situação atual da operação envolvida entre as empresas................. 03 2. Questionamento ..................................................................................................... 04 3. Respostas ..............

LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária do Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED. 2012 NEILOR PAULO MASSON LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

feitas pela net, postado no dia 9 deste mesmo mês e ano. Pode-se aplicar neste caso o inciso VI do art 39 porque ao efetuar a cobrança do serviço de taxa extra no que se refere ao evento “Now” com o valor de R$ 9,90 a NET esta diretamente ferindo o disposto neste inciso executando um serviço sem a autorização do consumidor. Passo 3 No caso em questão, pode-se perceber nitidamente que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao passo que instituiu e cobrou o imposto da…

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

Contribuições Especiais ou Parafiscais (art. 195 da CF/88) Empréstimos Compulsórios (art. 148 da CF/88) Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet IMPOSTO • É um tributo cuja exigência não tem qualquer vínculo com uma atividade específica do Estado – esta é a característica que o diferencia dos demais tributos. TAXA • Tem a característica de ser cobrada em razão do poder de política ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou…

UNISEB TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS IMPORTADOS COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 UM ESTUDO DE CASO Raíssa Silva de Almeida Orientador Prof. José Marcos da Silva RIBEIRÃO PRETO 2013 RAÍSSA SILVA DE ALMEIDA A TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS IMPORTADOS COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 Trabalho…