Estudo De Caso Direito Penal Parte Especial

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

Referências: http://www.ebah.com.br/content/ABAAABYRcAF/ramos-direito-positivo http://conceito.de/direito-constitucional#ixzz3Bzt2iXo1 http://conceito.de/direito-administrativo#ixzz3Bzvn30v9 http://respirandodireito.blogspot.com.br/2008/03/direito-natural-x-direito-positivo.html DIVISÃO GERAL DO DIREITO POSITIVO Conceito Direito Positivo O direito Positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e,…

André Bindá Praxedes “ O jurista que não conta com sentido crítico, fundado nos pilares da Constituição e do Direito internacional dos Direitos Humanos, certamente não pode ser qualificado como jurista do terceiro milênio, ao contrário, é um jurista positivista-legalista, que omite o dever de se posicionar como guardião difuso da Constituição e do Direito Internacional dos Direitos Humanos ” LUIS FLÁVIO GOMES I N T R O D U Ç Ã O CONCEITO MATERIAL DE DELITO CONCEITO FORMAL…

instituos de direito processual penal aos estudantes com análise dos princípios processuais do direito processual penal. Compreender a interpretação e aplicação da lei processual penal e identificar as peculiaridades do inquérito policial e os elementos da ação penal. Familiarizar-se com a informatização do processo judicial, que já é uma realidade para os operadores do Direito. A somatória das tarefas visa demonstrar aos estudantes a enorme gama de alterações ocorridas recentemente no…

Código Penal Brasileiro 3. Das Espécies de Dolo 3.1 Dolo Direto ou Imediato 3.1.1 Dolo Direto de Primeiro Grau e Dolo Direito de Segundo Grau 4. Dolo Indireto ou Mediato 4.1 Dolo Indireto Alternativo 4.2 Dolo Indireto Eventual 4.3 Dolo Geral 4.4 Dolo Genérico e Dolo Específico 4.5 Dolo Normativo 4.5.1 Teoria Extremada do Dolo 4.5.2 Teoria Limitada do Dolo 5. Conclusão 6. Referências INTRODUÇÃO Dolo é a vontade livre e consciente de se praticar uma…

INTRODUÇÃO De acordo com o sistema jurídico vigente a maioridade penal se alcança aos 18 anos, sendo assim, um adolescente que vier a praticar ato criminoso apresentando uma faixa etária menor do que a citada acima não se enquadra como um criminoso que pode ser punido penalmente, isto é, não tem compreensão de sua conduta criminosa. Este assunto tem relevante destaque na sociedade atual. A população brasileira discute esse assunto frequentemente, o desejo de alcançar…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DIREITO – PENAL IV KÁSSIA LOPES CRUZ R.A. 3715662797 LOHANNE T. FERREIRA ROSA R.A. 3730717591 NAYARA STEPHANIE RIBEIRO BATISTA R.A. 1299223989 PRISCILLA DIAS FRANSCICO R.A. 3730702703 RAIANE SOUZA SANTOS R.A. 4251861015 VANESSA RUTIELLE ROCHA SILVA R.A. 3727699733 VANESSA DOMINGOS DOS SANTOS R.A. 3767670765 ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR: FABRICIO ANAPOLIS-GO DE ABRIL DE 2015 ETAPA 1 Objetivo final Pesquisar e indicar, nas…

Direito Penal II Principio da legalidade * Previa – * Stricta – * Scripta – ex: principio da adequação penal * Certa – ex: principio da taxatividade legalidade (art 5º, II, CR/88), evitar punições arbitrarias. Principio da reserva legal, art. 5º, XXXIX, CR/88 – “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem previa cominação legal.” As lacunas devem ser obrigatórias, não pode se fazer com quem uma regra seja aplicada, a um caso que seja semelhante. O…

INFRAÇÃO PENAL DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO E A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS CRIMINAIS EM RAZÃO DA LEI DOS JUIZADOS FEDERAIS *Evânio Moura: Procurador do Estado/SE. Advogado. Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Público pela UFS. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Escola Superior da Magistratura/SE e da Escola Superior da Advocacia/SE. Professor de Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público/SE. Professor de…

DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (art. 209 à 212 do Código Penal) São Luís 2012 DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Trabalho destinado à disciplina de Direito Penal II referente à segunda e terceira notas do presente período. Professor: Rodrigo Almeida São Luís 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a função de explanar acerca dos artigos 209 à 212 do Código…