Estudo De Caso De Periculosidade

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2 2ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ............................................................................................................................... 5 2.1 HISTÓRICO...................................................................................................... 6 2.2 CONCEITO..............................................................

toda a área interna do recinto? Resumo O presente artigo objetiva analisar os limites para o armazenamento de líquidos inflamáveis no interior de edifícios, para fins de caracterização ou não da periculosidade, considerando as recentes alterações das normas regulamentadoras que tratam do assunto. O estudo parte da premissa de que, embora a norma não estabeleça expressamente um limite para o armazenamento de líquidos inflamáveis em recinto fechado, fazendo-o somente para o transporte de…

ESTUDO DIRIGIDO MEDIDA DE SEGURANÇA 1)O que você entende por medida de segurança? Sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. 2)Quais os pressupostos para a sua aplicação? a) Prática de crime. b) Potencialidade para novas ações danosas. 3)quais as hipóteses de aplicação da medida de segurança? Explique-as.…

a consciente vontade de suas ações, o que o caracteriza como inimputável; não havendo o que se falar em impunidade. O inimputável não comete crime, mas pode ser sancionado penalmente, aplicando-se lhe medida de segurança, baseada no juízo de periculosidade. PALAVRAS-CHAVE: Inimputabilidade. Medida de Segurança. Psicopata. Réu. Introdução O Princípio da Igualdade, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, dispõe que: Art. 5º. Todos são iguais

Jurídica). Doença mental e Direito. Responsabilidade penal. A Dinâmica psicosocial das decisões judiciais. Laudo e perícia psicológica em Direito Penal e Civil. Tipos de avaliações periciais. Doença mental, perturbação da saúde mental e Direito. Bons estudos! 49 UNIDADE 4 - PSICOLOGIA JURÍDICA PSICOLOGIA JURÍDICA: OBJETIVO Das idéias trazidas até aqui, vale relembrar que a Psicologia Jurídica, numa compreensão transdisciplinar do homem e de sua conflitualidade, pode ajudar…

CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLEITON FERNANDO BARRONI FRANCISCO BELTRÃO/PR 2015 CLEITON FERNANDO BARRONI POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Fonte: TRT/MG - 31/07/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista Quando o trabalhador fica exposto, simultaneamente, a diferentes agentes nocivos e que expõem a vida a risco a sua resistência fica reduzida, multiplicando os danos à sua saúde. Com base nesse entendimento, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou as reclamadas a pagarem ao reclamante ambos os adicionais: de insalubridade e…

ESTUDO DE CASO: RISCOS ENVOLVIDOS NA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINERAÇÃO CURSO: Engenharia Civil Professor TIDIR: Eliane Santos Carlos Eduardo Soares, Fernanda Oliveira Mansur, Grazielle Moreira, Jeferson Luiz Soares, Milena Viana Veloso, Priscila Silame Braga, Ronaldo Luiz Resende ______________________ ___________________________________________________________________ Resumo - Neste trabalho foram utilizados dados de uma barragem de contenção de rejeitos de mineração de…

roupas apropriadas, botas, óculos de proteção, dentre outros. Esses protetores devem ser fornecidos pela empresa, cabendo inclusive à ela cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (Art. 157 da CLT). Em alguns casos a utilização dos EPI's não afasta o risco, apenas ameniza o agente insalubre, o que deve ser feito é um conjunto de medidas de segurança para cessar os agentes causadores da insalubridade. Não é por outra razão que a NR-6 da Portaria 3124/78,

DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do…