Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Retirado de artigos da internet WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE: A PROBLEMÁTICA DA NÃO CUMULAÇÃO David Schlickmann Michelle Zomer Fenili 1 Resumo: Tendo em vista a fática possibilidade de estarem presentes em um mesmo ambiente de trabalho fatores que afetem a saúde do empregado e o coloquem em risco de vida, é perfeitamente possível que o empregado tenha direito a perceber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A Lei veda tal cumulação, no entanto, sem qualquer fundamentação. Em razão disso, à luz de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, precisa-se buscar uma aplicação mais justa do Direito, vez que se tratam de situações diversas. Enquanto que o adicional de insalubridade toca à questão da própria saúde do trabalhador, o de periculosidade refere-se ao risco de vida. São fatores geradores diversos e autônomos, cada qual com suas consequências negativas para o empregado. Sendo assim, não há impedimento que justifique a vedação legal dos direitos constitucionalmente previstos à percepção de tais adicionais. Palavras-chave: Insalubridade. Periculosidade. Cumulação. Vedação infundada. INTRODUÇÃO Nas ultrapassada páginas como esparsas de a brasileira, CLT uma legislação trabalhista encontram-se vários visivelmente pontos em desconformidade com o momento constitucionalmente democrático da sociedade hodierna. Um destes…

....................................5 2.3-Estado da arte......................................................................................6 3.0-ESTUDO DO CASO................................................................................7 4.0-CONCLUSÃO.........................................................................................9 5.0-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................10 …

A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a admissibilidade da cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, tendo em vista que não há fundamentos jurídicos, lógicos e nem biológicos que sustentem a impossibilidade do recebimento concomitante dos referidos adicionais. Justifica-se esse estudo, uma vez que a possibilidade do trabalhador exercer sua atividade laboral em…

Tal como acontece como o Adicional de insalubridade, a caracterização da Periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela Lei para a caracterização da atividade perigosa e por conseqüência, se tem direito ao recebimento do respectivo adicional.…

MEDIDA DE SEGURANÇA EM CARATER PERPETUA E A IDEAL PUNIÇÃO AO PISICOPATA LYA CARVALHO VERAS Fortaleza-Ceará 2012 MEDIDA DE SEGURANÇA EM CARATER PERPETUA E A IDEAL PUNIÇÃO AO PISICOPATA LYA CARVALHO VERAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Professora Rena Gomes Moura …

DEPARTAMENTEO DE DIREITO SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO FLORIANÓPOLIS, SC 2014 SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.…

normalidade com saúde, e vêem a saúde como um fenômeno quase universal” (Kaplan, 1997, p.18). Entende-se, desta maneira, que os sinais e os sintomas que estejam em “desajuste” com o que é comum (ou normal), são um sinal de que algo está errado (ou é anormal). Por outro lado, a falta de sinais e sintomas indicaria um organismo saudável. - Normalidade como utopia: é a uma noção de normalidade baseada em uma conjunção harmoniosa e plena do sistema nervoso, funcionando de maneira excelente.…

O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA André Cardoso[1] Orientador: Ricardo José Nodari[2] RESUMO Este artigo trata da questão do pagamento de periculosidade aos servidores da Segurança Pública na figura do policial militar. O principal enfoque a ser dado no presente trabalho é a discussão sobre a possibilidade de o Estado passar a pagar a periculosidade aos policiais minitares e a sua responsabilidade por esta omissão, haja vista que milhares…

Medidas de Segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, o fundamento é a periculosidade do agente, e tem a finalidade essencial de prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, tendo por tanto, o caráter preventivo assistencial. Essa prevenção busca a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga tranquilidade a sociedade. A ótica deste trabalho, assim como dito…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho Luanna da Silva Figueira INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: POSSIBILIDADE CONSTITUCONAL DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS. Cachoeiro de Itapemirim 2014 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Luanna da Silva Figueira INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS. Trabalho de Conclusão de…