Estudo De Caso De Crime De Homicídio

CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe o art. 5º, XLIII da Carta Magna: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” Ao dispor sobre…

políticos. 2. Definição O crime pode ser definido como aquele ato que causa violação, transgressão da lei; um desvio em relação à norma social; acontecimento que causa dano a outrem. É desassossego gerador de sentimento controverso. Um fato, ação ou omissão, que causa lesão a um bem juridicamente tutelado. Segundo Bráulio Figueiredo da Silva3 o crime é objeto não só para o Direito, mas também para a Sociologia, quando Durkheim em seus estudos constata que o crime é um fenômeno…

CRIMES EM ESPÉCIE   HOMICÍDIO CULPOSO [302] E LESÃO CORPORAL CULPOSA [303] Não confundir as infrações administrativas, que são antissociais, reprováveis pelo direito, ainda que não constituam crimes = Órbita do Direito Administrativo. Sendo o crime culposo um delito de índole eminentemente material, o resultado apresenta-se como peça indispensável na sua composição, sendo ele chamado de ―componente de azar‖ [ZAFFARONI] dos delitos negligentes. Desta forma, por mais…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO 1/2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 2ª APOSTILA HOMICÍDIO 1. Conceito: É a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem (a eliminação da vida humana endo-uterina caracteriza o crime de aborto). Homicídio seria também a ocisão, a destruição da vida humana por outrem. 2. Objetividade jurídica: Tutela-se com o dispositivo o mais importante bem jurídico, a vida humana,

nela implicados. Na convivência cotidiana, a moralidade ser-nos-á ensinada a todo momento, mesmo sem intenção, tendo em vista que as mensagens e os valores são transmitidos constantemente nas inter-relações sociais. Ao circunscrever o estudo do crime de homicídio doloso ao campo da moralidade e, portanto, inserido nas relações sociais, tivemos necessariamente que relacioná-lo ao contexto genérico da violência e ao da criminalidade, em particular, no panorama da sociedade brasileira.…

Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF _________________________________________________________________________ ESTUDO DOS INFORMATIVOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF _________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO O presente arquivo trata-se de um estudo sobre os informativos penais e processuais penais do Supremo Tribunal Federal

Crime passional na sociedade brasileira A incriminação do homicídio é antiguíssima. A pena, desde as remotas civilizações para esse tipo de ato, era invariavelmente a morte. Sob Numa Pompílio, rei que sucedeu a Rômulo, fundador de Roma (no ano de 753 ou 754 aC), o homicídio, com o nome de parricidium, era considerado crime público. Não significava, originalmente, esta palavra, a morte do pai ou de ascendente (paris occidium), mas, sim, a morte de um cidadão comum. A fonte por excelência…

CASO CONCRETO 01 Resposta a questão “a” – TRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS 121 AO 125 DO CÓDIGO PENAL Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I

PLANO DE AULA 02 - DIREITO PENAL III Caso concreto: Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação e é morto pelo assaltante que, com…

como objetivo, analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. Concluindo…