Estudo Caso Sistema Prisional

necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma e cumprimento de pena mais severa existente em todo território nacional. Essa modalidade prisional visa assegurar o devido cumprimento do que foi judicialmente estabelecido, ou seja, um adequado cumprimento da pena. A obra visa analisar a origem dos sistemas prisionais, tomando como base a história e a legislação vigente para…

a degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não são…

Sofrimento na vigilância prisional: o trabalho e a atenção em saúde mental Suffering in arrest monitoring: the work and the mental health care Cassiano Ricardo Rumin* União das Faculdades Dracenense, Faculdades Adamantinenses Integradas Endereço para correspondência RESUMO Neste trabalho, apresentaremos uma caracterização das condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e uma intervenção que culminou com a constituição de um espaço para o acolhimento do…

1984, portanto anterior a constituição federal. Sendo assim, se exige que essa lei tenha uma interpretação conforme a constituição federal. Se analisarmos bem, em diversos aspecto essa lei vai aparentar conflitar com os ditames constitucionais nesse caso, será necessário interpretar conforme a constituição federal, principalmente em aspectos relacionados a direito e a defesa do contraditório. No Art 1º estão contidas as finalidade da execução da penal, que são duas: Efetivar as…

1 1.INTRODUÇÃO O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a punição pelo crime cometido. É uma forma de prevenção para que outras infrações não venham a ser cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade…

“O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR” INTRODUÇÃO No fim do século XVIII e começo do XIX, a penalogia deixa de preocupar-se tão somente com o corpo e passa a atingir a alma. Pela primeira vez fala-se em “humanização” da pena “Desaparece o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir.…

atual situação do sistema prisional brasileiro, o qual apresenta-se de forma caótica e se agrava a cada dia, podendo ser constatado um cenário de extrema calamidade, o gravíssimo quadro de superlotação, péssimas condições de vida e de higiene dos presos, a omissão e incapacidade do Estado em administrar, dentre outros fatores, para atender as normas contidas na Lei de Execução Penal, desta feita observa-se a violação dos direitos resguardados aos presidiários. O presente estudo objetiva analisar

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora BRASÍLIA/DF 2014 FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de…

RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 1 JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 2 FICHA CATALOGRÁFICA............... 3 JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PSICOLOGIA SOCIAL NEUSA ALVES DA SILVA Sistema prisional brasileiro: velhos problemas, novos paradigmas. Salvador, 2014 GABRIEL MEIRA DIEGO N’THARDE FELIPE PARADELLA NEUSA ALVES DA SILVA TARCÍSIO RIBEIRO Sistema prisional brasileiro: velhos problemas, novos paradigmas. Trabalho apresentado como critério de aprovação para a disiciplina de Psicologia Social, sob a orientação da Profª Leila Tibirica de