Estudo Caso Sistema Prisional

1 INTRODUÇÃO O Sistema Carcerário baiano é um complexo bastante polemico, a qual sofre as mais atribuladas formas de incompreensões diretas e indiretas por inúmeros órgãos, a qual este sejam governamentais e privados. Este estudo de caso demonstra que diversos Estados conseguiram inúmeros progressos em vários setores através de investimentos em educação e ações de ressocialização, como exemplos os Estados sulistas brasileiros. Desta forma, por conseguinte, ocorreu à profissionalização do preso

ÓTICA DO ASSISTENTE SOCIAL E DO EGRESSO. No final dos anos setenta o Estado de São Paulo possuía quinze unidades prisionais. Hoje, após pouco mais de três décadas, esse numero alcançou a casa de cento e quarenta e nove unidades, isso segundo a S.A.P. (Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo) No ano 2000 foi criado pelo estado de São Paulo um novo modelo prisional denominado Centro de Ressocialização num total de 22 unidades espalhadas pelo Estado, o situado no…

mulheres que estiveram em situação prisional no Distrito Federal. O vínculo afetivo é uma construção constante do dia-a-dia que as pessoas estabelecem vivendo em sociedade, enquanto a realidade da maioria das mulheres no contexto prisional se caracteriza por uma vivência de abandono e pela perda dos referenciais pessoais e familiares, o que ocasiona o rompimento destes laços. Justifica-se este estudo para entender os desafios postos a uma egressa do sistema prisional, na reconstrução de…

Santos Moreira Resumo O tema central que será trabalhado, é a respeito do direito do egresso que sai do sistema prisional, quanto ao retorno à sociedade e também ao seio de sua família. Ter um pouco de sigilo aos seus registros criminais, para que não seja ele, condenado por uma sociedade inteira, que não tem dentro dela a cultura de dar oportunidade a egressos vindo do sistema prisional. Situação essa, abordada e expressa pelo art.202, da Lei de execuções penais. O trabalho…

I DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES Art. 1º Os estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina, diretamente subordinados ao Departamento de Administração Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, são classificados como de regime fechado, semiaberto e aberto. § 1º Todas as unidades prisionais pertencentes ao Sistema Penitenciário do Estado serão regidas por esta Lei Complementar. § 2º As casas de albergado e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico serão…

Nº 44 PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 44 - versão publicação PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO Convocação 001/2011 Centro de Assessoria Popular Mariana Criola Coordenação Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Co-coordenador Rubens Roberto Casara Co-coordenadores regionais Aline Caldeira Lopes (Professora Ms. UGB) Ana Caludia Tavares…

Gerais de um novo sistema de gerenciamento chamado “Modelo Referencial de Gestão Prisional”. Esse modelo, baseado na gestão pela qualidade total, pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Faz-se uma revisão teórica do novo modelo, analisando-se suas bases conceituais. Descrevem-se os objetivos desse modelo de gestão e identificam-se as estratégias que ele propõe para o melhoramento da administração penitenciária. Com o estudo,…

Sistema penitenciário e reincidência criminal Assuntos: Reincidência Sistema penitenciário Aplicação da pena Penas alternativas O sistema penitenciário brasileiro sofre com muitos problemas e necessita urgentemente de planejamento e organização, com o intuito de, dentro da realidade que se apresenta, implementar ações que possibilitem imprimir efetividade à Lei de Execuções Penais. Resumo: O presente trabalho visa elencar os possíveis fatores geradores ou que contribuem para a…

são locais para a aplicação das penas admitidas por nossa Carta Maior, sejam estas as privativas de liberdade ou não dentro do "jus puniendi". Nosso País admite diversas hipóteses de penas nas quais o condenado, será internado no estabelecimento prisional. Entre os tipos de prisão estão: administrativa, prisão civil (esta bastante contestada), prisão simples e, a prisão após sentença transitada em julgado (pena em si). As sentenças condenatórias podem ser cumpridas no regime fechado,…

MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013 MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 1.1…