Estudo Caso Sistema Prisional

da Silva1 Fábio Aparecido Moreira2 RESUMO A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação

“Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo.” (Mahatma Gandhi, 2014) RESUMO O presente estudo tem a finalidade de apresentar a influência que o ambiente de trabalho do agente penitenciário exerce sobre ele nas suas relações sociais. A prisão como uma organização de poder, onde o objetivo é submeter indivíduos desviantes de condutas a ordens

sobre o universo prisional, concretamente a prisão feminina de Tires, a mais emblemática cadeia de mulheres existente em Portugal. Este trabalho deu origem a diversos artigos publicados em revistas internacionais, bem como a uma primeira obra intitulada Malhas que a Reclusão Tece. Questões de Identidade numa Prisão Feminina (1994, Cadernos do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa). O conjunto do trabalho da autora representa um esforço de análise sistemática da realidade prisional,…

REFERÊNCIAS 9 1 - INTRODUÇÃO Esse trabalho busca conhecer a atuação do Psicólogo Jurídico no Sistema Prisional. Os aspectos psicológicos presentes na instituição prisional e as formas da psicologia contribuem para o sistema carcerário. A Psicologia do sistema prisional é de suma importância para o desenvolvimento dos internos, sendo bastante abrangente e necessário. Dentro do contexto prisional, a atuação do psicólogo foi reconhecida oficialmente a partir da promulgação da Lei de…

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI nº 12.403/2011. Leonardo de Lopes e Santos[1] Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior[2] RESUMO: O corrente trabalho pretende analisar as implicações geradas no sistema carcerário brasileiro com o advento da nova Lei nº 12.403, a qual altera partes do Código de Processo Penal (CPP) no contexto da prisão processual, fiança, medidas…

formadas, e pelo incentivo a ir em frente nos estudos. EPÍGRAFE “A lei não pode forçar os homens a serem bons; mas pode impedi-los de serem maus”. ------------------------------------------------- Anônimo ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário CNJ constata que sistema carcerário de MT é desumano 0 Representantes

associados. Realização Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Rua Francisco Leitão, 469 - 14º andar - Conj. 1407 05414-020 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3068.8539 e-mail: ethos@ethos.org.br site: www.ethos.org.br Conselho de Cidadania do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo Av. São João, 1247 - 7º andar 01035-100 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3315.4704 e-mail: ouvidoria@admpenitenciaria.sp.gov.br site: www.admpenitenciaria.sp.gov.br Patrocínio Grupo Santander…

INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo identificar as contribuições do Projeto “Educando para a Liberdade” no processo de ressocialização das apenadas da Penitenciária Feminina de Teresina-Pi (PFTE), conhecer a natureza, a finalidade, os objetivos, a linha pedagógica e os recursos na aplicação do projeto, avaliar se o Projeto obtém resultados satisfatórios , conhecer os incentivos as apenadas a participarem do projeto, conhecer a relação da equipe disciplinar com os as apenadas,…

que a realidade dos presídios nacionais que hoje são mantidos pelo ente estatal não é a garantida pela referida Lei. Desta feita, analisando tamanhas divergências existentes entre o que consta escrito e o que realmente observamos, percebemos que o sistema penitenciário convencional, sozinho, como é mantido pelo Estado é incapaz de efetivar o que tal Lei preceitua. Nesse diapasão, observamos que a solução para tamanho descaso pode ser atingida através de parcerias entre o Estado e a…

vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num estabelecimento penal. Como essa prática pode colocar em risco a segurança pública, já que a taxa de reincidência criminal no País é alta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal…