Estruturando Parágrafo

Taxa A Lei nº. 5.172/1966 traz no art. 77 em seu Parágrafo único nos mostra a seguinte redação: “Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” “Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo…

poderia deixar de ser, a Constituição Federal veio igualar as diferenças que existiam entre filhos naturais e adotivos, assim como as demais denominações discriminatórias quanto às outras condições de filho. Reza a Carta Magna, em seu artigo 227, parágrafo 6º, que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibindo quaisquer discriminações relativas à filiação, vindo, assim, a colocar em igualdade de condições todos os…

terem seus direitos resguardados. Neste contexto, o dispositivo constitucional da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que mais diretamente se aplica ao presente caso é o parágrafo único do artigo 8º, onde elenca, entre outros deveres do Estado, o seguinte: “Art. 8º – Todos têm o direito de viver com dignidade. Parágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a…

Atualmente a empresa não tem a capacidade de realizar duas obras grandes ao mesmo tempo pela falta de mão-de-obra e por muitas vezes não obter certificações necessárias para entrar em uma grande empresa como a Petrobrás, por exemplo. Se estruturando, a empresa se abre para a oportunidade de adquirir novos clientes, novas perspectivas. O objetivo é alavancar a receita da empresa em um prazo de 5 anos como segue abaixo: Reestruturação: O primeiro passo para uma expansão…

imprimissem autonomia. A formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo, teve início juntamente com o direito constitucional e outros ramos do direito público, a partir do momento em que começou a desenvolver-se o conceito de Estado de Direito, estruturando-se sobre o princípio da legalidade e sobre o princípio da separação de poderes. Daí a afirmação de que o Direito Administrativo nasceu nas Revoluções que acabaram com o velho regime absolutista que vinha da Idade Média. Na…

ancião, que dava tostões para as crianças e milhões de dólares para obras de caridade e que se tornou uma lenda". Paulatinamente (e sem solução de continuidade), as atividades de Relações Públicas vão se desenvolvendo e aperfeiçoando, e a profissão, estruturando-se. Práticas, técnicas e princípios de Relações Públicas são constantemente criados e colocados em ação: as promoções para estimular o patriotismo e vender bônus de guerra (no período da I e da II Guerra Mundial); os esforços…

Solução natural e rápida, dada a curta expectativa de vida dos estoques demográficos geradores de iletrados e incultos, acrescentam os defensores dessa verdadeira eugenia cultural. Gadotti e Romão ( p. 56) Continuando os autores a falar sobre EJA, estruturando ainda dessa maneira, as Diretrizes Nacionais1 conceituam a Educação Básica de Jovens e Adultos como aquela que “possibiliata ao educando ler, escrever e compreender a língua nacional, o domínio dos símbolos e das operações…

escolhido para desenvolvimento do TCC nas outras ênfases de formação do Programa. Exposição e comunicação (fator de ponderação 2) Expressar, por escrito, ideias, conceitos ou informações de maneira clara e adequada, com uso correto da língua, estruturando o documento de forma clara, objetiva e organizada, a partir da adequada estruturação do raciocínio e com linguagem adequada. Nota TCC = [(i)*3 + (ii)*3 +(iii)*2 +(iv)*2 ] / 10 É importante ressaltar que concorrerão aos…

instituições de saúde pública. Inicialmente, esse novo campo, ainda em construção, se tratava apenas de uma derivação da experiência clínica, entretanto, percebeu-se a necessidade de contextualizar essa nova prática, ampliando esse novo conhecimento, e estruturando um novo modelo de atuação, intitulado de psicologia na atenção básica. As práticas de psicologia em saúde pública, e na atenção básica permaneceram bastante tempo em busca de uma identificação com o trabalho prático, e…

aceitar o outro lado dos fatos. É uma posição dogmática que impede um conhecimento mais aprofundado de determinada questão. Pode-se então exemplificar como pode surgir uma ambigüidade e até uma equivocada aplicação destes conceitos, no parágrafo adiante. “Racismo é uma ideologia, ou seja, um conjunto articulado de cultura, valores, posturas, comportamentos de um grupo (um pequeno grupo), que amplamente disseminado – embora de forma oculta ou subliminar – torna-se um