Estrutura Programatica

maiores, Braille, fala, símbolos ou linguagem mais simples. 1.2 Fornecer Alternativas para mídias baseadas no tempo. 1.3 Criar conteúdo que pode ser apresentado de modos diferentes (por exemplo um layout simplificado) sem perder informação ou estrutura. 1.4 Tornar mais fácil aos usuários a visualização e audição de conteúdos incluindo as separações das camadas da frente e de fundo. 2 Operável 2.1 Fazer com que todas as funcionalidades estejam disponíveis no teclado. 2.2 Prover…

formal, caracterizam-se por cuidar de temas como a organização do Estado e os direitos fundamentais. -Considerando a classificação das normas constitucionais em formais e materiais, seriam dessa última categoria, sobretudo, as normas concernentes à estrutura e à organização do Estado, à regulação do exercício do poder e aos direitos fundamentais. Desse ângulo, outras normas, ainda que inseridas no corpo da Constituição escrita, seriam constitucionais tão-somente do ponto de vista…

..............................................................................................................26 2.1 Fundamentos teóricos e evolução dos direitos fundamentais........................................26 2.2 A eficácia das normas programáticas.............................................................................31 2.3. Problemática contemporânea dos direitos fundamentais..............................................36 2.4. A nova perspectiva dos direitos fundamentais.........

COMPARATO, Ob. Cit. p. 17 8 DWORKIN, Levando os Direitos a sério. p, 142 e ss 9 BUCCI, Direito Administrativo e Políticas Públicas. p. 241 7 203 a evolução do Estado, passaram a constar como norma constitucional. é patente que a normas programáticas e os direitos sociais positivados aproximaram o direito e a política de forma até possivelmente perigosa. Contudo, a falência do modelo positivista do estado liberal mostra que é daninho afastar a constituição dos reais fatores…

falta também a previsão de sanções em caso de descumprimento. Essas são as normas programáticas. As normas que tutelam os direitos sociais são, quase sempre, do tipo programático porque faltam sanções e os governantes têm liberdade para fixar o nível de proteção social (p.116). O caráter abstrato e a falta de sanções permitem concluir que a maioria das normas referentes aos direitos sociais e às demais normas programáticas é juridicamente fraca. O contrário ocorre com os direitos…

Setembro / 2008 Administração Pública Classifica-se, conforme a CF/88 em: Administração Direta (Centralizada). Administração Indireta (Descentralizada). Administração Pública Administração Direta: Conjunto dos órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Administração Pública Administração Indireta: Atividade administrativa transferida ou deslocada…

tratamento. VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; Comentário: Entendo que a coletividade tem prioridades, em se tratando de epidemias, por exemplo. Neste caso, os estudos epidemiológicos podem ser úteis no planejamento de ações prioritárias (alocação de recursos e a orientação programática). VIII - participação da comunidade; Comentário: A lei 8.142 estabelece a participação da comunidade…

Temático I TUTOR: Jonas Costa de Souza Professor: Oscar Neto Tarefa 03 (10 pontos) 1.(02 pontos) No que tange à despesa orçamentária, existem diferenças entre a classificação institucional, a classificação funcional e a classificação por estrutura programática? Justifique a sua resposta. Classificação Institucional é a informação na classificação orçamentária na qual o Órgão a Unidade Orçamentária responsável pela execução de determinada parcela do orçamento, constantes das dotações…

atuação governamental. É de uso comum e obrigatório para todas as esferas de governo, permitindo assim a consolidação nacional dos gastos do setor público. Estamos falando da classificação: a. Institucional b. Da Natureza da Despesa c. Programática d. Da Natureza da Receita e. Funcional Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Em relação aos recursos que podem ser considerados nos processos de abertura de créditos…

tradicional, uma norma é considerada materialmente constitucional quando: a) dispõe sobre questões materiais e não meramente formais. b) caracteriza uma constituição rígida. c) materializa a vontade política do legislador constituinte. d) refere-se à estrutura do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos fundamentais. e) integra uma Constituição não escrita, costumeira. (0,05) 5ª) Quanto à classificação das constituições, assinale a alternativa correta: a) devido às…