Semin Rio Tem Tico I Tarefa 3 Data De Entrega 11 11 2013

TAREFA: Tarefa 3 - Data de entrega: 11/11/2013
DATA 11/11/2013
NOME DO ALUNO: Igor Luiz Sandim Gonzaga
POLO: Barroso
DISCIPLINA: Seminário Temático I
TUTOR: Jonas Costa de Souza Professor: Oscar Neto

Tarefa 03 (10 pontos)
1.(02 pontos) No que tange à despesa orçamentária, existem diferenças entre a classificação institucional, a classificação funcional e a classificação por estrutura programática? Justifique a sua resposta.

Classificação Institucional é a informação na classificação orçamentária na qual o Órgão a Unidade Orçamentária responsável pela execução de determinada parcela do orçamento, constantes das dotações nele consignadas. Tal classificação tem a finalidade de atribuição de responsabilidade pelo gasto público e é materializada através de um código numérico de cinco dígitos, onde o primeiro identifica o Poder, o segundo, o Órgão, os três últimos, a Unidade Orçamentária.
Exemplo: 26271, sendo: 26 = Órgão: Ministério da Educação do Desporto, 271 = Unidade Orçamentária: Fundação Universidade de Brasília.
Classificação Funcional se define pela Classificação da despesa segundo estrutura de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras. O código da classificação funcional compõe-se de cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à função e os três últimos à subfunção. Ver “FUNÇÃO”.
Classificação por estrutura programática seria a classificação da despesa segundo estrutura de programa, ação (projeto, atividade ou operação especial) e subtítulo (localizador do gasto), cujo objetivo é identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas. As partes “programa” e “ação” desta classificação foram introduzidas pela Portaria no 42/99. A parte “subtítulo” não está prevista na norma geral, mas, sim, nas subsequentes leis de diretrizes orçamentárias. Esta classificação é composta por doze