Estrutura Programatica

entender não apenas aquelas exercidas pelos órgãos arrecadadores, mas, num sentido mais amplo, tudo quanto for feito pela complexa estrutura de arrecadação, no sentido de que os créditos do Poder Público sejam carreados para seus cofres. O sucesso determinado pelo nível que eventualmente for alcançado na consecução desse objetivo, deve-se á organização da estrutura administrativa que for estabelecida para essa finalidade, ou seja, quanto mais eficiente a organização administrativa, maior será a

Arquitetônico Editora: Ed. da UFRGS, 2006. 2ª Edição: 1998 1ª Reimpressão: 2006 Palavras Chave: Arquitetura, fenômeno complexo, contraditório e do mundo concreto; Tipologias arquitetônicas; Processo criativo na arquitetura. Estrutura do texto: A arquitetura é um fenômeno complexo e contraditório. O que é verdade em uma determinada situação poderá não ser em outra. Admiti-se ser estudada segundo inúmeros ângulos e, portanto, oferece diversas faces ao observador,…

princípios constitucionais para, finalmente, tratarmos do mandado de injunção e os efeitos da sentença deste. PALAVRAS-CHAVE: mandado de injunção, omissão legislativa inconstitucional, efeitos da sentença, princípios constitucionais, normas programáticas, tipologia das normas constitucionais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 8 1. CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO…

colidente). Inibe a produção de normas em sentido contrário: Geraldo Ataliba denomina de efeito paralisante da função legislativa em sentido contrário. Dois grupos de norma de eficácia limitada: Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos…

porque é uma das maiores problemáticas que temos em nossa unidade, grande demanda de hipertensos e diabéticos diariamente assim como, sequelados por estas patologias. Pretendo melhoras os indicadores de cobertura que segundo o caderno de ações programáticas nossa cobertura está em 50% com relação ao números de hipertensos acompanhados por nossa unidade, e de diabéticos corresponde a 60%. Conscientizar os gestores para oferta dos serviços de odontologia em nossa unidade porque até o…

OS PROGRAMAS DE SAÚDE DA CRIANÇA, A VULNERABILIDADE PROGRAMÁTICA E OS DIREITOS HUMANOS Ao olhar para esses programas de saúde da criança e atentar, especificamente, para a situação atual, procura-se, neste ensaio, apreender aspectos da vulnerabilidade programática e social e apontar questões dos direitos humanos. A noção de vulnerabilidade é, relativamente, recente, e é tratada como grande contribuição para a renovação das práticas de saúde em geral e, particularmente, aquelas…

Estado, de seu modo de ser e de sua estrutura. Varia de Estado para Estado. Direito Constitucional Adjetivo – envolve regras pertinentes à aplicabilidade da Constituição (ex.: preâmbulo, ato de promulgação, publicação, aplicação material propriamente dita e processo de modificação). Direito Político – para uns equivale ao Direito Constitucional, enquanto outros dizem ter maior amplitude, abrangendo a Teoria do Estado e a Sociologia Política (estrutura da organização política…

Então, ela é comandada por um prefeito e dividida em secretárias municipal de governo: Administração e Finanças; Saúde e Assistência Social; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Obras e Serviços Públicos; Agropecuária e Meio Ambiente e Transporte. Estrutura do poder executivo municipal O poder executivo desempenha as suas funções por intermédio de um aparelho administrativo constituído por órgãos (secretários, departamentos, serviços, etc.) e entidades, cuja configuração se orienta…

as práticas sanitárias desenvolvidas em unidade do Programa Saúde da Família (PSF) e em unidade básica de saúde não-PSF. A facilitação do acesso à unidade de saúde da família implantada em comunidade carente é limitada pela precariedade de infra-estrutura urbana do seu entorno. A unidade básica de saúde tem, nas grandes distâncias, a sua principal barreira de acesso. A inexistência de sistema de referência entre os distintos níveis de complexidade compromete o acesso dos pacientes a…

evidentes, mesmo que tenham seguido o processo correto da dedução. Daí que todos os raciocínios assentes sobre tais princípios, não podem dar conhecimento certo de alguma coisa. O homem equipado de sabedoria percebe facilmente a fragilidade dessa estrutura, inclusive nos sistemas mais bem aceitos e com as maiores pretensões de conter raciocínios mais elaborados. Princípios acolhidos com base na confiança, destituídos de um conteúdo científico, falta de coerência entre as partes, e…