Estrutura Composição E Competencia Dos Poderes Legislativo Executivo E Judiciario

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO ASSUNTO: CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS). SUMÁRIO 1. Introdução 2. Histórico 3. Natureza Jurídica 4. Composição 5. Função 6. Aspectos Polêmicos 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução O Controle da Administração Pública pode apresentar-se sob dois aspectos: político e administrativo. O primeiro, estudado pelo Direito Constitucional, está…

ATUAL · COMO SURGIU MODOS DE PRODUÇÃO - PRIMITIVO - ESCRAVISTA - FEUDAL - CAPITALISTA - SOCIALISTA · ELEMENTOS QUE O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER LEGISLATIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ESTADUAL · DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTADUAL - ADVOCACIA - DEFENSORIA PÚBLICA 2 Juristas Leigos - Teoria…

PODER EXECUTIVO No Brasil, o governo é composto por três poderes. A existência de três Poderes e a idéia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antigüidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o…

Ex: roda da bicicleta,a União é o eixo e os aros são os estados membros.A lógica é: cada um dos estados tem autonomia para cuidar de seus problemas,contanto que não interfiram no andamento dos outros estados.O papel da União é o de controlar esses poderes periféricos,mas sem tomá- lo todo para si.A União serve de ponto comum.Num cenário ideal,de equilíbrio,as forças se anulam e se distribuem por igual,do centro para as pontas.Resumindo,Na federação,o elemento unitário e os elementos…

Revisitando Montesquieu: uma análise contemporânea da teoria da separação dos poderes Alan Ricardo Fogliarini Lisboa Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre os atuais movimentos dos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e sua atuação no palco político brasileiro. Para tanto, aborda de forma sucinta o embasamento teórico sobre o assunto, tomando por base Montesquieu e comparando-o com outros autores contemporâneos, para…

Teoria do órgão, classificação e Poderes do Estado Órgão público Várias teorias tentam explicar a natureza do órgão público e identificar suas atribuições ao Estado. Os órgãos públicos são meros centros de competência que executam as funções das pessoas jurídicas que representam o Estado. A dificuldade maior é saber qual teoria se assenta à realidade do órgão público. Temos várias teorias que tentam explicar o que são os órgãos públicos. A primeira teoria, chamada teoria do…

O Brasil e os três poderes No Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram criados logo após a independência, quando a primeira Constituição do País foi outorgada, em 1824. Na época, existia também um quarto poder, chamado poder Moderador. Esse "poder" era exercido unicamente pelo imperador - lembre-se de que nessa época éramos uma Monarquia -, que "mandava" em todos os outros. O poder Moderador deixou de existir com a promulgação da Constituição de 1891 - a primeira…

A natureza jurídica do Tribunal de Contas da União JOSÉ DE RIBAMAR BARREIROS SOARES SUMÁRIO 1. Considerações gerais. 2. Função de auxílio ao Legislativo. 3. Competências constitucionais do Tribunal de Contas da União. 4. A equiparação dos Ministros do TCU aos membros da magistratura. 5. Conclusão. 1. Considerações gerais A autonomia dos órgãos de controle externo é questão amplamente discutida na doutrina, não só no direito pátrio, como também no direito comparado. Esse tema foi…

ATUAL · COMO SURGIU MODOS DE PRODUÇÃO - PRIMITIVO - ESCRAVISTA - FEUDAL - CAPITALISTA - SOCIALISTA · ELEMENTOS QUE O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER LEGISLATIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ESTADUAL · DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTADUAL - ADVOCACIA - DEFENSORIA PÚBLICA 2 Juristas Leigos - Teoria…

Governo do Brasil O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo