Estação Carandiru Jurídico

Obras do autor publicadas pela Companhia das Letras Borboletas da alma Carcereiros De braços para o alto Estação Carandiru O médico doente Nas ruas do Brás Por um fio Primeiros socorros A teoria das janelas quebradas Sumário Um dia trágico Carcereiros José Araújo Questão de princípios Carcereiros do passado Os delatores A batalha do conhaque Hulk Bem Nutrido Zé Montanha Irani Moreira A negociação A faca afiada O submundo O Empreiteiro de Cristo Luiz…

existirá algo de tão incalculável quanto à própria vida. Todos aqueles que infringiram a lei almejam, ou seja, fugiram de uma regra de trato social, são pessoas plenas de direito que merecem uma segunda chance, pelo fato do nosso ordenamento jurídico visar apenas em punir seus infratores e reabilitá-los ao convívio social, pois apesar de tudo todos têm uma família e todos acreditam na reabilitação do mesmo à sociedade apesar de tanta discriminação. Todos têm o direito de ser feliz, depois

esta pesquisa pretende realizar algumas considerações acerca da relação entre o Direito e a Literatura, ao asseverar que a prática jurídica se realiza mediante o constante exercício de interpretação, destacando-se que é essencial para o operador jurídico, uma vez que este não pode basear-se apenas em textos legais, devendo estar atento às transformações sociais e às informações que são transmitidas pela sociedade, através de importantes manifestações culturais, como é o caso da Literatura. Neste

separados: o mundo da ética/moral, onde se afirma uma lei interna e privada e, até certo ponto, abstrata ( o espaço do dever-ser e da bondade); e o mundo do direito/justiça, onde se afirma uma lei externa, pública e concreta (o espaço do ser e do jurídico). Partindo dessa dicotomia, Maquiavel justificará qualquer tipo de ação, desde que "formal e publicamente" aceita, ou, como diria o autor, desde que o Príncipe convencesse, por quaisquer meios, os seus súbditos. Nesse sentido, inaugura…

haviam finalmente chegado à maturidade, “exatamente” por terem a capacidade e a autonomia para escolher as leis e o regime que mais lhes aprouvessem e de resolver os conflitos entre si de forma pacífica, sempre nos trilhos do progresso, cuja próxima estação – ou melhor, cuja próxima promessa – era a “Paz universal”. A promessa, entretanto, é, até hoje, mais uma não cumprida. 1 6 Ver site www.mulhergoverno.gov.br Doutora em Sociologia pela USP, Mestre em Sociologia pela…

privativa de liberdade e sua função ressocializadora, sem deixar de analisar as demais funções da pena e suas diversas teorias. O sistema jurídico pátrio através do Direito Penal, define os diversos tipos penais, fato-crime, normas que constituem elícito a luz de tal ramo do direito brasileiro. É missão precípua do Direito Penal, e daí sua existência no ordenamento jurídico, proteger os bens relevantes do indivíduo e da sociedade visando a constante paz social, cabendo ressaltar que…

da cartografia Este artigo tem por base pesquisa realizada no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul ao longo de três anos. O foco é a relação da mulher com um homem preso na condição de companheira ou cônjuge através do dispositivo jurídico da visita íntima (ludicamente apontado como amor bandido) e sua importância na subcultura prisional. Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional, a presença de mulheres em presídios masculinos é um fenômeno comum em todo…

Devem realizar licitação; Seus dirigentes ocupam cargos em comissão de livre provimento e exoneração. As autarquias podem ser divididas nas seguintes categorias: Autarquias administrativas ou de serviço: são as autarquias comuns, dotadas do regime jurídico ordinário dessa espécie de pessoa pública. Ex.: INSS; Autarquias especiais: são caracterizadas pela existência de determinadas peculiaridades normativas que as diferenciam duas autarquias comuns. Subdividem-se em: (a) autarquias…

sanção consistente na provação de determinados bens jurídicos, que o Estado impõe contra a prática de um fato definido na lei como crime”. ³ “Pena é retribuição, é privação de bens jurídicos, imposta ao criminoso em face do ato praticado. É expiação”. 4 “Pena é a ação aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de uma bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos”.5…

Como o Estado se comporta frente a essa questão do preso em regime disciplinar diferenciado. Sua relação direta com o direito dos presos no Brasil. Como funciona tal regime,quais direitos do presos são violados, sua fundamentação no ordenamento jurídico brasileiro, em que casos se aplica, se é legal ou não frente a constituição Federal Palavras-chave: pena, direitos, ressocialização PROPOSTA DE SUMÁRIO Introdução Objetivo geral: As prisões;