Estatuto Sociedade Anônima

Sociedade anônima A sociedade anônima é uma companhia que sujeita-se às regras da Lei nº 6404/76 (LSA). Características gerais: A SA é uma sociedade de capital com títulos representativos da ação societária e são livremente negociáveis. Será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. Em falecendo o titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro associativo. O herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se,…

Conteudista: Carlos Feijó Introdução Este capítulo tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Abordaremos sua definição, características, espécies, e uma breve abordagem sobre os títulos mobiliários (as ações) que as compõem. Sociedade Anônima Conceito Sociedade Anônima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou…

INTRODUÇÃO Duas são as sociedades por ações, também classificadas como institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. No seu estudo, cuida-se primeiro das normas relativas à sociedade anônima (também chamada de "companhia"), que são gerais para as sociedades por ações, reservando um item próprio para as especificidades da sociedade em comandita por ações. SOCIEDADE ANÔNIMA As Sociedades Anônimas, também chamadas de companhias, podem adotar qualquer…

CURSO DE DIREITO BRUNA RODRIGUES PIRES FRANCYNNE BHEATRYZ BORGES TORRES JÉSSICA OLIVEIRA LIBÓRIO SOCIEDADE ANÔNIMA Salvador 2014 CURSO DE DIREITO BRUNA RODRIGUES PIRES FRANCYNNE BHEATRYZ BORGES TORRES JÉSSICA OLIVEIRA LIBÓRIO SOCIEDADE ANÔNIMA Salvador 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS...................................................

de Fundamentos de Direito Empresarial S/A Sociedade Anônima RIO DE JANEIRO 13 Setembro de 2012 SOCIEDADES ANONIMAS (S/A) São sociedades de capital aberto ou fechado que tem por objetivo maximizar o lucro de uma empresa. Sendo formada inicialmente com, no mínimo, dois acionistas (ou sócios) que vão integralizar o capital social. Para formar essa S/A é necessário fazer um Estatuto social, diferentemente das LTDA, que firmam um…

1) Diante do disposto nos artigos 1089 do código civil, explique qual a legislação que rege a sociedade anônima. LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

Aprenda sobre alguns conceitos em sociedades anônimas O que são sociedades anônimas: A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: A) Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A…

1940, foram inspirados na legislação alemã e, mais especificamente na lei acionária de 1937 que retirava da minoria o "excessivo" poder decisório anteriormente concedido, pois estes acionistas acabam por impedir a conclusão de contratos "úteis" à sociedade. Era o interesse da companhia enquanto instituição considerado acima do bem e do mal, desconsiderando completamente as minorias. A conjuntura da época favorecia essa visão "às avessas" da função social da companhia. Hoje, como sabemos,…

......... 05 1.1 Sociedade Anônima no Brasil ........................................................................ 05 1.2 Características da Sociedade Anônima ......................................................... 06 1.3 Denominação da Sociedade Anônima ........................................................... 07 1.4 Código Civil .................................................................................................... 07 2. ESPÉCIES DE SOCIEDADE ANÔNIMA ..................

O que são sociedades anônimas: A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: A) Capital dividido em Ações Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. B)…