Estatuto Social De Cooperativa Agrícola

subsídios para financiamentos. A definição consta no estatuto da terra: Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Difundir a…

LEI N.º 4.504/64 - ESTATUTO DA TERRA O presente trabalho, tem por finalidade analisar alguns artigos do Estatuto da Terra, sendo especificamente do artigo 37 ao 46 do referido diploma, conforme capitulação e divisão organizada pela Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964, conforme segue. O Título II – Da Reforma Agrária, em seu Capítulo IV, seção II, trata dos órgãos específicos para a execução da reforma agrária, vejamos o artigo 37: Art. 37. São órgãos específicos para a execução…

[pic] ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SOCIAL Salvador, BA 2012 DAIANA FREITAS LENO MOURA FONSECA NIVEA GUIMARÃES SHIRLEI SANTOS NEGÓCIOS SOCIAIS FIO CONDUTOR PARA SUSTENTABILIDADE DOS NOVOS TEMPOS Salvador, BA 2012 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO …................................................................. ......... .2 OBJETIVO DO TRABALHO .............

88 em seu art. 22, I. ... 2 - Função Social da Terra - esse se constitui um princípio central no direito agrário, posto que deve-se dar à propriedade rural sua função social, deve-se trabalhar a terra, não podendo ficar esta improdutiva. A terra cumpre com sua função social a partir do momento em o homem obtém dela um local para sua morada e é capaz de extrair alimentos, fruto de seu trabalho, para a manutenção própria e de sua família. No art. 2 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64, diz…

Decreto nº 70.502 de 11 de maio de 1972, cuja gestão, a partir de 12 de dezembro de 1989, compete à Prefeitura Municipal de Campinas, com base nos termos da Lei Municipal nº 6.111 de 01 de novembro de 1989 e é regida pelas disposições de seu Estatuto Social e pela legislação pertinente. CAPÍTULO 2 DA ABRANGÊNCIA E DEFINIÇÕES Artigo 3º § 2º - As Unidades de Mercados da Ceasa/Campinas serão administradas através de Departamentos específicos, que serão responsáveis pela aplicação do…

E ORGÂNICO DAS PRAGAS E DOENÇAS. - (SERTÃO PRODUTIVO) 454 A DINAMIZAÇÃO DA AGRICULTURA DANDO ÊNFASE NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS PARA ALIMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS. - (SISAL) 7519 A EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DAS COOPERATIVAS E CAPACITAÇÃO DOS COOPERADOS, COOPERANDO. POTENCIALIZAR COM RECURSO PARA FINANCIAMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES. (PIEMONTE DO PARAGUAÇU) 2459 A OPERACIONALIZAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO PASSA PARA O INCRA, O ESTADO (CDA) SE RETIRA DO…

UTILIZAÇÃO DO QFD COMO UMA FERRAMENTA DE MELHORIA CONTÍNUA DO GRAU DE SATISFAÇÃO DE CLIENTES INTERNOS. UMA APLICAÇÃO EM COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DIRCEU MOREIRA GUAZZI Esta tese foi julgada adequada para obtenção do título de Doutor em Engenharia de Produção e aprovada em sua forma final pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, da Universidade Federal de Santa Catarina. LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Desperdício brasileiro em bilhões de dólares ................

favoreçam cadeias de indústrias mais complexas. - Incentivar a diversificação da produção agrícola; - Implementar condições para o aumento da área de plantação e consolidar a implantação de agroindústrias; - Ordenar a instalação, em locais acessíveis, de estabelecimentos industriais e preservando a qualidade ambiental. - Criar programas de incentivo a produção agrícola. - Criar um consórcio de produtores agrícolas. Os objetivos da estrutura econômica estavam incompletos, pois faltavam…

argumentos. No capítulo II- Relata sobre a classificação quanto ao sector económico e o ramo de actividade. No capítulo III – Explica sobre a dimensão e a distribuição do capital. Desenvolvimento A empresa é uma organização social que reúne capital (dinheiro e meios de produção) e trabalho para desenvolver uma actividade produtiva de bens ou serviços que sejam de interesse para a comunidade onde esta inserida. Em princípio, tem por objectivo obter lucro da…

RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva 2008 RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Curso apresentado à banca examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado pelo professor Donizett Pereira. …