Estatuto Dos Idosos

CARTILHA DO IDOSO PROCON VIÇOSA-MG “Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.” O Código de Defesa do Consumidor também protege você! Em primeiro de outubro de 2003 nasceu o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741. Ele garante direitos especiais e necessários, para que você Idoso viva com mais qualidade. Juntamente com o Estatuto do Idoso, podemos citar também a proteção presente no Código de Defesa do Consumidor que tutela os direitos de todos aqueles que figuram como…

DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO MANAUS – AM 2012 EVANHIA OTTO DE LIMA RA-281008 MARINETE SANTIAGO DA SILVA RA-218485 MONIKY MANUELA NEVES OLIVEIRA RA-241457 NÚBIA ENGRACIA CORREA DE BARROS RA-218413 RONED DA SILVA NAZARIO RA-241820 POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Trabalho de Fundamentos das Política de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade Anhanguera Educacional S.A., como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. CARUARU 2012 O Estatuto da Criança e Adolescente O ECA estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar,…

considerado o Ano Internacional do Idoso em virtude da grande importância e preocupação em relação a este segmento da população, mas pouco se avançou em práticas significativas para essa faixa etária no sentido de uma valorização do idoso na sociedade. A sociedade política também assumiu sua responsabilidade diante desse novo panorama demográfico brasileiro, elaborou a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. São leis elaboradas para preservar os direitos do idoso e evitar que…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANA CLAUDIA BERNARDINO FATORES DETERMINANTES QUE INFLUENCIAM NO ASILAMENTO DE IDOSOS CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 ANA CLAUDIA BERNARDINO FATORES DETERMINANTES QUE INFLUENCIAM NO ASILAMENTO DE IDOSOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Professora Amanda Boza Gonçalves Carvalho

Aspectos penais do "Estatuto do Idoso" (Lei nº 10.741/2003) Paulo Roberto Barbosa Ramos Adicionado ao site em 17.02.2004 Em clima de adulação popular, fora sancionado quase que na íntegra1, o Projeto de Lei de nº 57, de 2003, do Senado Federal (nº 3.561/97 na Câmara dos Deputados), que cuida do Estatuto do Idoso. Como era de se esperar, tal diploma traz implicações em diversos ramos do direito, passando do público ao privado, até chegar ao penal. Quanto a este, que nos interessa nas…

objetiva identificar o conhecimento dos idosos a respeito dos seus direitos; conhecer, sob a perspectiva dos idosos, a influência da legislação/Estatuto do Idoso no seu cotidiano e o respeito aos seus direitos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, de abordagem quantitativa e com coleta de dados prospectiva, através de entrevista, fazer valer as plíticas de atendimento aos direitos da pessoas idosa expressas no Estatuto do Idoso. O púlico alvo são idosos na faixa etária de…

vem, respeitosamente à presença Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR com fundamento nos incisos LXIX e LXX, alínea “b”, do artigo 5º da Constituição Federal, Lei n° 1.533/51, e artigo 15, § 2°, do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), contra ato abusivo e ilegal praticado pelos(Chefe da Agência da Unidade de Atendimento da Previdência Social do Município de .............)idendificar no caso de ser outra a autoridade coatora que normalmente…

JOSÉ CRISTINALDO DA ROCHA MAYARA EDIVIGES VALÉRIO THAMARA MACEDO DA SILVA VIRGINIA FERNANDES CABRAL PROJETO CIENTIFICO: IDOSO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NA SANTA CASA DE SÃO PAULO NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO. NOTA DO ORIENTADOR___________________ NOTA DO PARECISTA_____________________ SÃO PAULO – 2014 4° SEMESTRE – MATUTINO ADRIANA

assistência adotado pelo Brasil, a partir de 1988 25 1 INTRODUÇÃO O trabalho tem o objetivo, contextualizar a implantação das políticas públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, as principais leis, princípios e diretrizes; o Estatuto do Idoso (Lei n. 1.0741)04 de janeiro de 1994. Avanços e possibilidades para os idosos no Brasil, E o exercício do Assistente Social a atenção a população idosa. A construção de uma política pública de saúde com foco no…