Estatuto Da Criança E Do Adolescente E Idoso

outras redes e forças. 12- O Art16 do Estatuto do Idoso, garante: a) Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico. b) Os idosos portadores de deficiência ou com limitações incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei. c) A obrigação alimentar e solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.…

Família, da Criança do Adolescente e do ‘Idoso (arts. 226 a 230); Política Nacional de Assistência Social -PNAS/2004; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNAS Nº 109, de 11 de novembro de 2009; Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. ECA; Lei do SUAS - Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social; Lei Maria da Penha - Lei n° 11340 de 07/08/2006; Política Nacional do Idoso…

1Considerando a violência contra o idoso, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  Na violência contra o idoso, é comum os agentes serem os próprios parentes.  Abuso físico, psicológico, sexual, abandono e negligência são formas de violência contra o idoso.  Com freqüência, os idosos mais vitimados são os que possuem vida economicamente ativa e são independentes.  A recusa, omissão ou fracasso por parte do responsável pelo idoso, é uma…

Universidade Anhanguera UNIDERP Curso: Serviço Social Disciplina: Politica Social de Atenção À Criança, Adolescente e Idoso. Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora: Gisleine Gomes da Silva Politica Social de Atenção À Criança, Adolescente e Idoso. Alexsandra Erika Vasconcelos - RA: 352703 Fernanda Pinto Freitas - RA: 373386 Maria Erica Penha - RA: 396253…

O ESTATUTO DO IDOSO Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. O Estatuto do Idoso, como o Estatuto da Criança e…

CONHECENDO-A PARA EVITÁ-LA. SANTOS, ALEXANDRE RODRIGUES DOS CÂMARA, ALESSANDRA PIMENTEL DA PATRÍCIO, AURIANA FLORÊNCIO RESUMO Esta pesquisa explorou o tema “Violência Familiar”, em especial a sofrida pelas mulheres, crianças e adolescentes, bem como pelos idosos, ressaltando seus conceitos, suas causas e as maneiras legais de combatê-la. Mostra em seus tópicos que, na maioria dos casos, esse tipo de violência é associado ao consumo do álcool e de outras drogas lícitas…

Solteira S/C Ltda. DIREITO – TERCEIRO TERMO Aluno: Bianca Rodrigues Garcia Micaela Fernanda de Souza Sandra Regina Coelho Suzelaine Ribeiro Vieira Profº: Ana Carla Direito Constitucional ll FAMÍLIA, CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO Ilha Solteira 2015 Família A partir da constituição de 1988; passa reconhecer a família como base da sociedade, tendo em especial a proteção do Estado dentro da nova ordem, que possui uma série de inovações…

Ter apenas direitos ou apenas deveres ou ter direitos e deveres? O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre seus próprios direitos de cidadania (direito da criança, do adolescente e do idoso) Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida à realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como…

minoria religiosa no Brasil. III. As mulheres, idosos e deficientes formam uma minoria. IV. Uma comunidade remanescente de quilombo pode ser considerada uma minoria étnica. Está correto o que se afirma em: Sua resposta: IV (em 18/10/2014 11:35:54) Questão 2 Considerando o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmações: I. O Estatuto do Idoso amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. II. O estatuto institui penas severas para quem…

Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto do idoso. Visa acompanhar a trajetória jurídica, destacando a grande polêmica entre operadores de Direito. Não basta criar uma lei, ou Estatutos e deixá-los no papel, será preciso divulgá-los e manter viva sua essência, pois seu foco central consiste em coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e idosos em ações policiais e judiciais. A lei Maria da Penha…