Estando Em Curso O Prazo Prescricional Qual O Efeito Da Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág. 431 N – Sociologia

GOMES OS CRIMES TRIBUTÁRIOS NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS DA LEI 8.137/1990 ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA BOTUCATU /SP 2012 ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA OS CRIMES TRIBUTÁRIOS NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS DA LEI 8.137/1990 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade…

devedor. Pode-se definir a execução coletiva ou concursal como o processo que se observa quando existe um patrimônio que há de responder por um conjunto de dívidas, constitutivas de outros tantos créditos em favor de uma pluralidade de credores, e é insuficiente, no momento, para satisfazer a todos esses créditos em sua integralidade. Assim, o presente trabalho tem por objetivo abordar os referidos temas utilizando-se da doutrina, sem, no entanto, esgotar o assunto. 2 RECURSO…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO (Legislação Tributária) NOÇÕES DE ESTADO O Estado é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano. Desempenha inúmeras funções para atender às ilimitadas necessidades, geradas pelas várias funções que exerce, o Estado desempenha as atividades financeiras, que é o suporte fundamental de sua ação. Um dos principais instrumentos para a ação financeira do Estado é o Direito. ORIGEM DO ESTADO O homem é um ser social. Não…

VESNA KOLMAR 4 Documento: TRF300389139.XML AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. VIA INADEQUADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. 1. Agravo regimental recebido como legal. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. No caso em tela, pretende a recorrente, por meio de agravo de instrumento, atribuir efeito suspensivo a seu apelo, interposto em autos diversos, em sede de embargos à execução, para o fim de obstar o prosseguimento da…

DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA ...

SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL São Bernardo do Campo – SP 2014 1 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL II TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2 2014 3 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre os títulos de créditos,…

comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Inicialmente, há que se delimitar minimamente conceitos do que venham a ser os impostos: o Sistema Tributário Nacional – tem-se a concepção de sistema, uma vez que o Tributarismo nacional é desenhado inicialmente pela CF, é complementado pelo Código Tributário Nacional e, pelas leis ordinárias baixadas pela União, estados e municípios (esta análise de forma sistêmica será retomada de forma mais pontual no…

19 15 JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro v.6, n.19 16 R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO v.6, n.19 17 JURISPRUDÊNCIA ________AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR____ Registro nº 97.02.12499-9 Relatora: Desembargadora Federal Tania Heine Requerente: União Federal Requerente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ­ BNDES e outro Procurador: Castruz Coutinho Advogados:…

do pagamento de custas ou outras despesas. e) ordenação da avaliação dos bens penhorados ou arrestados. 3) Quanto à execução, julgue o item. Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de quantia certa decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de tutela, não sendo a obrigação cumprida espontaneamente, o credor poderá requerer o seu cumprimento na própria relação processual …