Estagios Da Assembleia Legislativa

ROTEIRO DE CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Estagiário (a): Tamiris Bomfim de Oliveira Instituição: Defensoria Pública do Estado da Bahia Endereço: Rua Pedro Lessa, 123, Canela Telefone/Fax: (71) 3331-3291 Supervisor de Campo: Dilma Franclin de Jesus CRESS 7760 Período do Estágio: 13/10/2014 a 14/11/2014 Etapa do Estágio:I Diagnóstico da Instituição: 1. Identificação Local de Estágio: • Nome: Defensoria Pública do Estado da Bahia • Endereço completo: Rua Pedro Lessa,

instalados no Brasil. Embora existam projetos de lei em andamento, verifica-se uma notória inertia deliberandi (discussão e votação) no âmbito das Casas Legislativas. Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, acolhendo voto do Min. Gilmar Mendes, em 9-5-2007, além de declarar a mora legislativa, estabeleceu o prazo de dezoito meses para que seja editada a referida lei complementar (ADIn 3.682). Por outro lado, por…

constituicional representativa e hereditária, em cujo seio se levantava um partido republicano ideologicamente dividido, isto é, composto de democratas e positivistas. Inspirados na filosofia de Auguste Comte e na sua Teoria dos Três Estados ou Estágios de Civilização (o teológico, o metafísico e o científico ou positivo), os republicanistas que se opunham aos democratas defendiam uma república provisória com meio para alcançarmos a ordem e o progresso. Segundo eles, somente numa…

encontraram os ideais e as formas de arte, as ilusões de que necessitavam para esconderem de si próprios as limitações burguesas do conteúdo de suas lutas e manterem seu entusiasmo no alto nível da grande tragédia histórica. Do mesmo modo, em outro estágio de desenvolvimento, um século antes, Cromwell e o povo inglês haviam tomado emprestado a linguagem, as paixões e as ilusões do Velho Testamento para sua revolução burguesa. Uma vez alcançado o objetivo real, uma vez realizada a…

período de quatro anos do mandato parlamentar; b – Sessão legislativa = reuniões anuais ou semestrais do Congresso Nacional Distingue-se, ainda: a – Sessões Ordinárias = aquelas nos períodos normais, preceituados no art. 57; b – Sessões Extraordinárias = aquelas efetuadas fora daqueles períodos (art. 57, § 6º). 3 – MESAS DIRETORAS É o órgão administrativo de direção do Congresso Nacional (art. 57, § 4º). Cada uma das casas legislativas é dirigida por seu presidente e demais…

suas decisões. Chamemos essa situação de democracia tutelada, porque os militares continuam predeterminando alguns resultados ao intimidar os civis ou ainda controlam alguns resultados, prejudicando o processo de consolidação democrática, i.e., o estágio onde qualquer ator político pensa agir ao largo das instituições democráticas. A democracia tutelada pode surgir seja porque os civis não são capazes de suplantar o comportamento autônomo dos militares, seja porque os líderes civis nem…

contrário, poderia ser deposto. Vigorava durante todo o Brasil-Colônia o mesmo sistema jurídico que existia em Portugal, mas foi através das reformas pombalinas que introduziram a chamada “Lei da Boa Razão” (1769) que geraram grandes mudanças legislativas no século XVIII. O intuito dessa mudança era de estabelecer regras centralizadoras que padronizassem a interpretação e aplicação das leis no caso de omissão, imprecisão ou lacuna presentes no ordenamento português. O grande interesse…

Revolução Francesa. No ano de 1789, diante da crise generalizada em que se encontrava a França, decorrente de conflitos sociais, econômicos e políticos, conforme apontado anteriormente, o terceiro estado transformou no dia 9 de julho, a “Assembléia Nacional” em “Assembléia Nacional Constituinte”, tornando a situação no país ainda mais tensa. No dia 14 de julho, o povo liderado pela burguesia tomou a Bastilha, prisão símbolo do absolutismo monárquico, levando o movimento revolucionário a…

le g n Co Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO VOTO OBRIGATÓRIO E DO VOTO FACULTATIVO Paulo Henrique Soares TEXTOS PARA DISCUSSÃO 6 Brasília, abril / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 RESUMO O…

candidato que pagar a taxa em duplicidade ou fora do prazo determinado poderá solicitar devolução do pagamento de inscrição. Para isso, deverá o(a) interessado(a) entrar com um requerimento de ressarcimento junto à Seção de Protocolo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. 2.17. Será de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do seu comprovante de pagamento da inscrição. 2.18. Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via…