Estagio Tst

faltar um dos requisitos, descaracteriza o vínculo de emprego. Na última prova caiu “dependência de salário”. Não é dependência de salário. Salário é requisito! LEI DO ESTÁGIO O professor disse que vai cair. A Lei n. 8788/08 trás alguns requisitos novos: O estagiário deverá receber auxílio-transporte obrigatório (quando o estágio não for obrigatório). Recesso de 30 dias corridos, preferencialmente nas férias escolares. Duração máxima de dois anos. *(professor diz que é certeza…

Entretanto, somente em 02/01/2009 firmou-se um contrato de estágio tendo como termo final a data de 30/06/2009. Novamente, o contrato foi prorrogado passando a sua duração de 02/10/2009 a 27/09/2010, conforme termo de compromisso de estágio e aditivo nº 03 de termo de compromisso, anexos. A última remuneração do Reclamante foi no valor de R$ 1.012,18. 1.2. Dispõe o artigo 11 da Lei 11.788/2008 que a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2…

trabalho por causa da lei 8213/91, é um contrato só porque quando se aposentou esse contrato não acabou, o empregado continuou lá, ele não se desligou. O empregador dizia que não, que eram dois contratos de trabalho. A aposentadoria é paga pelo INSS. O TST tem suas súmulas SDI-1 sobre a matéria a OJ/177, que dizia que os 40% era sobre o 2º contrato de trabalho. Porém, o STF adotou outra interpretação, a aposentadoria voluntária, o empregado exerce um Direito sobre a Previdência, e não…

pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de…

resultar no reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador dos serviços se a atividade transferida à cooperativa for a principal da tomadora, ou seja, considerada “fim” e se houver pessoalidade e subordinação direta em relação ao cooperado. O TST, por meio da Súmula 331, estabelece que não pode ser transferida (entender como terceirizada) a atividade considerada “fim” do tomador, razão pela qual pode-se concluir que a finalidade pela qual foi criada a empresa tomadora não pode ser…

há nenhuma responsabilidade do sucedido. Diante disso, a RT deve ser sempre proposta somente em face do sucessor. Lembrete: caso o problema aborde a sucessão de bancos, a OJ 261 da SDI-1 expressa o entendimento do TST, que corrobora a disposição dos artigos da CLT. OJ 261, SDI – 1, TST. As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos,…

contrato de estágio, bem como analisar os aspectos da nova lei de estágio, que introduz uma série de inovações nas normas que regem essa modalidade de capacitação prática de estudantes. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. O TRABALHO DO ESTAGIÁRIO Lei que regula A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Conceito de estágio e…

incidir sobre o contrato de estágio e sobre o contrato de aprendizagem regras especificas. A respeito dessas regras, assinale a opção incorreta. a) Tanto o contrato de estágio quanto o contrato de aprendizagem podem atrair a legislação-padrão celetista aplicável ao contrato individual de trabalho (art. 442, CLT), se não satisfeitos os requisitos formais e materiais previstos em lei. b) O contrato de aprendizagem gera vínculo de emprego, enquanto o contrato de estágio não gera vínculo…

dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Súmula 354, TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do…

A C Ó R D Ã O (SDI-2) GMALB/maf/AB/mki RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRIÇÃO DE PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 417, III, DO TST. Nos termos do art. 899 da CLT, a execução provisória, no processo do trabalho, somente é permitida até a penhora. Por outra face, a jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de execução provisória, a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito…