Estagio Tst

de Trabalho: caráter genérico; refere-se a toda relação jurídica em que se tenha presente a prestação de serviços como obrigação de fazer; labor humano. Envolve: a relação de emprego, o trabalho autônomo, o trabalho eventual, o trabalho avulso, o estágio, o contrato de aprendizagem, etc... Relação de emprego: caráter específico; refere-se exclusivamente à relação jurídica havida entre empregador e empregado; vale ressaltar que, embora do ponto de vista didático, venha a ser considerado…

sobre o 13° salário pago normalmente ao final de cada ano ou na rescisão do contrato de trabalho, de acordo com previsão no artigo 15 da Lei n° 8.036/90. Vale ressaltar que o FGTS incidirá sobre as horas extras prestadas de acordo com a Súmula 63 do TST, ou sobre os outros adicionais pagos ao empregado. No que tange à obrigatoriedade do depósito, esta ocorrerá quando o empregado estiver prestando serviço militar e em caso de licença decorrente de acidente de trabalho, pois estes…

4. Grupo econômico 5.4.5. Sucessão de empregadores 5.4.6. Contrato de empreitada (dono de obra) e subempreitada Capítulo 6 – Terceirização 6.1. Hipóteses de terceirização lícita 6.2. A terceirização e sua relação triangular 6.3. Súmula no 331 do TST Capítulo 7 – Contrato de Trabalho 7.1. Características do contrato de trabalho 7.2. Classificação do contrato de trabalho 7.3. Assinatura da CTPS 7.4. Contrato individual de trabalho 7.4.1. Conceito 7.5. Contratos por prazo determinado…

jurídica de direito privado, prestam concurso e não se sujeitam a estágio probatório, possuindo período de experiência de 90 dias (CLT), tendo relação contratual com o estado regida pela CLT para demitir é necessário motivação (não existe sem justa casa) e processo administrativo que garanta contraditório e ampla defesa (TST vai de encontro) 6- servidores públicos estatutários ingressam mediante concurso e após período de estágio probatório (únicos) adquirem estabilidade, sendo…

pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de…

Habitualidade Admite-se como autônomos pessoas que exercem atividade rural: ex: engenheiro agrônomo e veterinário. TRABALHADORES AUTÔNOMOS Manicures Diaristas Feirantes Motoristas Leiloeiros Construtores TRABALHOS ESPECIAIS Eventual Avulso Estágio Cooperativas de mão de obra Contratos por equipe Trabalho voluntário Mãe social TRABALHADOR EVENTUAL Lei 8.212/91 0 Pessoa física que presta serviços esporádicos de natureza urbana ou rural, a uma ou mais empresas,…

mencionar ainda o princípio da irredutibilidade salarial, o princípio da estabilidade financeira e ainda um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico que é o da analogia. O fundamento principal para o questionamento acima é a Súmula 372 do TST e que, muito embora este trate exclusivamente para gratificação de função, esta pesquisa irá demonstrar que a natureza, tanto do adicional de periculosidade, quanto da gratificação de função, é uma compensação pela função…

çdo Geraldo Fm8(51)W1467/%457563 Fax:(51)3?43-2986 -PMo/Uegre S i 0 PAULO Av. Marquha de Sba v ~ e n t s .I697 ( m ü i Av. dos EmirsAiail -Baria Fuida Fme:W\BX(lI)J6133x.-sao~ O presente Manual nasceu dos esquemas de aulas ministradas no TST. para aperfeiçoamento de seus servidores, e dos cursos de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Comparado que tivemos oportunidade de dirigir na UnB e no CEUB. Para sua atualização e aperfeiçoamento, serviu-nos a experiência…

mérito. Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Improsperável o recurso de revista quando a decisão recorrida está em conformidade com o teor das Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SBDI-1/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido. (RR - 47740-48.2007.5.15.0039 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 28/04/2010, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/05/2010) …

também, as sociedades de economia mista, integrantes da Administração pública indireta" (TST – 2ª T. – RE n. 265515 – Rel. Min. José Alberto Rossi – j. 7.4.99 – DJ 30.4.99 – p. 125). "Recurso de revista. Legislação eleitoral. Empregado celetista de sociedade de economia mista. Aplicação. Está pacificado no âmbito desta Corte Superior, a teor da Orientação Jurisprudencial n. 51 da egrégia SDI do TST, o entendimento segundo o qual a legislação eleitoral é aplicável ao pessoal…