Estagio Tst

recomenda-se a leitura: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2ª Ed. Niterói: Impetus, 2008 – Capítulo 5 – Aplicação do Direito do Trabalho no Território, no Tempo e no Espaço; Capítulo 7 – Princípios de Direito do Trabalho. Jurisprudência: Súmulas do TST. Leia também: CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa, JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do Trabalho. 4ª Ed. Rio de Janeiro. Lumes Juris, 2008 – Parte II -Capítulo VIII – Princípios Aplicáveis ao Direito do Trabalho e…

solidária das em-presas do grupo, podendo todas exigirem, salvo o disposto em contrário, serviços do obreiro, durante o mesmo horário de trabalho sem que isso configure a existência de mais de um pacto de emprego. Ver a respeito: art. 2,§ 2º e S. 129 TST. Princípio da Continuidade - Sucessão de Empregadores: É a alteração subjetiva do contrato de trabalho (pólo do empregador), com a transferência da titularidade do negócio de um titular (sucedido) para outro (sucessor), assumindo…

aulas particulares de inglês. Durante a faculdade, tive aulas de Iniciação ao Direito do Trabalho com o Prof. Dr. Amauri Mascaro Nascimento, e, por influência direta de suas aulas, acabei me apaixonando pelo Direito do Trabalho. Desde então, fiz estágio e pratiquei advocacia na área trabalhista em grandes bancas de advocacia de São Paulo, contudo, sentia que faltava alguma coisa. Em 2002, ingressei no Mestrado em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito do Trabalho da PUCSP, e…

EMÉRITOS JULGADORES, Em que pese o notável saber jurídico da C. Turma a r. sentença de fls. tal, "data vênia", merece reforma no tópico seguinte como restará demonstrado. - DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV DO TST. O Recorrente pleiteia a aplicabilidade do item IV da Súmula n. 331 do TST, sob o argumento de ofensa a diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, inclusive em face do art. 71, §1º, da Lei n. 8.666/1993. A verificação de suposta…

e o respectivo patrimônio acaba transferido para uma nova empresa criada. • O entendimento da jurisprudência é no sentido de reconhecer a responsabilidade da sucessora pelas obrigações trabalhistas remanescentes. • As • OJ 261, SBDI-1, TST. As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do banco sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres

empregados urbanos e rurais. Com isso, os direitos dos empregados prescrevem no prazo de 5 anos a partir de sua exigibilidade, até dois anos após a extinção do contrato, conforme redação do art. 70,XXIX da CF. Ver Súmula 308 TST (com a incorporação da O.J. 204 da SDI-1 do TST), onde o TST interpreta de forma prejudicial aos trabalhadores a contagem do prazo de 2 anos para a prescrição dos direitos após a extinção do contrato, entendendo que a contagem se faz retroativamente a partir do…

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA Curso de Estágio Profissional UNIP - SANTOS 1 TEMA 1 PETIÇÃO INICIAL 2 A) Conceito  Também denominada “Reclamação Trabalhista”  Ato Processual que dá início ao processo trabalhista  Apresenta o rol de pedidos e os fatos que leva aos pedidos 3 b) Denominações - Reclamante  Autor - Reclamado  Réu 4 c) Forma  Art. 840 da CLT -> ESCRITA -> VERBAL  será reduzida a termo por órgão auxiliar da Justiça do trabalho 5 d) Requisitos da…

vínculo empregatício, garantiu trabalho de 6 horas por dia e concessão de férias 30 dias, em contrato de 1 ano, é possível o máximo de 02 anos de estágio ao mesmo concedente. Para configuração do estágio é necessário que haja a pactuação do compromisso de estágio, aluno devidamente matriculado, cumprimento de frequência minima, relaçao entre o estágio e a vida acadêmica. RURAL: Regido pela Lei 5.889/73, tem como caráter preponderante o desenvolvimento de atividades voltadas á…

UNIVERSIDADE UNICEUMA COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO ESTÁGIO II (CONSTITUCIONAL) ROSANE ROMEIRO DE PAULA SENA RESUMO SOBRE OS RESCURSOS TRABALHISTAS SÃO LUÍS 2012 1. RECURSO ORDINÁRIO 1.1 Conceito É o meio adequado para a parte recorrer da sentença, naquela parte que lhe for desfavorável, sempre que aquela ponha termo ao dissídio individual, com ou sem julgamento do mérito. O mesmo tem o condão de devolver à instância superior a discussão sobre toda a matéria…

que a revisão seja acompanhada de uma CLT, dentre as quais destacamos a do Prof. Renato Saraiva (Editora Método), a CLT do Prof. Marcelo Moura (Editora Juspodivm) e a CLT Organizada (Editora LTR), esta já com as últimas alterações jurisprudenciais do TST. Chega de papo e vamos iniciar o resumo. Competência em razão da matéria e da pessoa De início, é necessário conceituar competência. Para Piero Calamandrei “A competência é acima de tudo uma determinação dos poderes judiciais de cada…