Estados E Tributação

INTRODUÇÃO A tributação ambiental é um instrumento econômico que consiste em cobrar dos agentes econômicos um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades na produção e consumo de bens e serviços ambientais. O objetivo desta dissertação e verificar se a vinculação das receitas advindas da tributação ambiental em beneficio do próprio ambiente utilizado ou poluído pode incrementar a eficácia do instrumento econômico. Para tanto relembra importantes estudos, tendências da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS –DCHT – CAMPUS XIX – CAMAÇARI JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS CAMAÇARI - BA AGOSTO/2010 JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS Paper…

................................. 7 Artigo 6º Sociedades de simples administração de bens ..................................... 7 Artigo 7º Agrupamentos complementares de empresas ...................................... 7 Artigo 8º Período de tributação ....................................................................... 7 Artigo 9º Obras de caráter plurianual ............................................................... 7 Artigo 10º Mudança de critério valorimétrico ...................

tributários do comércio eletrônico. 4 A Tributação na Aquisição de Softwares por Download. Considerações Finais. RESUMO Este artigo aborda a incidência ou a possibilidade de cobrança dos impostos ICMS, ISSQN (ISS) e II sobre o serviço de downloads na Internet. Para este entendimento é feito um breve histórico da Internet no Brasil e no Mundo, uma relação entre o paradigma da Internet e o Direito Tributário, aspectos tributários para com o comércio eletrônico e a tributação na…

José Campos Amorim Aluna 2030434 - Ana Jorge Neves de Barros Abreviaturas BU – Balcão Único CE – Comunidade Europeia CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CRP – Constituição da República Portuguesa EM – Estado Membro ou Estados Membros Intra-UE – intracomunitário IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado MU – Mercado Único PIB – Produto Interno Bruto RITI – Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias SAFT - Standard Audit File for Tax Purposes …

intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto. Posto isso, o trabalho…

de Tributação (514) .............................................................................. 51 3.2 Cadastrar Códigos Fiscais de Operação (CFOP) (543). ...................................................... 60 3.3 Tributação por Estado (574) ................................................................................................ 62 3.4 Cadastro de Tributos de Produtos (271) ......................................................................... 66 3.5 Cadastrar…

mais com o desenvolvimento do Estado e do País. 2 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Por intermédio da atividade financeira, o Estado desenvolve…

judiciais; (iv) Incidência cumulativa da tributação indireta, onerando investimentos e exportações; (v) Tributação excessiva da folha de salários que prejudica a competitividade nacional, estimulando a informalidade e a formação de pessoas jurídicas artificiais; (vi) Guerra fiscal entre Estados (ICMS x ICMS); (vii) Guerra fiscal entre Estados e Municípios (ICMS x ISS); (viii) Guerra fiscal entre Municípios ( ISS x ISS); (ix) Guerra fiscal da União contra Estados e Municípios; (x)…

de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente. Muitos sul-americanos veem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quanto na de tratados bilaterais. Antecedentes A América do Sul foi ao longo de cinco séculos, palco das mais violentas batalhas do continente americano. Desde a…