Estado Unitario E Federal

FORMAS DE ESTADO SIMPLES COMPOSTA  ESTADO UNITÁRIO  UNIÕES  ESTADO FEDERAL  ESTADO CONFEDERADO FORMAS DE ESTADO: ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO Na visão moderna, os Estados podem assumir basicamente duas formas: O A forma SIMPLES (ou unitária) ou; O A forma COMPOSTA. Forma de Estado Simples: O Na forma simples ou unitária ocorre a centralização do poder político, ou seja, só existe um Legislativo, um Judiciário e um Executivo. Nesse tipo de Estado as leis nascem sob um único centro…

que constituem o Estado? Os elementos do Estado são cinco básicos: 1) Governo, apto a ordenar o conjunto das relações sociais; 2) Soberania, qualidade inerente à sua propria institucionalização; 3) Povo, expresso por todos os que se encontram sob sua tutela e; 4) Território, espaço sobre o qual esse poder é exercido; 5) Finalidade, que define a própria razão essencial da organização do poder político 2. Defina governo e explique porque é considerado o elemento dinâmico do Estado. O…

natureza divina do governante? 4) O que diz a teoria da investidura divina? 5) Como se apresentam as teorias democráticas? 6) Explique a primeira fase. 7) Explique a segunda fase. 8) Explique a terceira fase. Separação dos poderes e as funções do Estado 9) Qual foi o objetivo que o barão de Montesquieu teve quando concebeu a teoria da separação dos três poderes, sendo que ela foi incorporada à todas as constituições dos países ocidentais? 10) O que Montesquieu diz em sua obra…

para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da…

descentralização de desconcentração. 2-Quais as principais características do Estado Unitário, Regional e Autonômico? 3-Explique: a) Estado Federal de 2 e 3 esferas. b) Estado Federal Simétrico e Assimétrico. c) Estado Federal Centrípeto e Centrífugo. d) Federalismo Dual e Cooperação. 4-Qual é a característica essencial do Estado Federal que o diferencia de outras formas descentralizadas de Estado? 5-Explique as 3 características do sistema presidencial…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO Ana Paula Klesener Daniele Bet Fernanda Diemer Ramon Augusto Hernandes 1. ESTADO MODERNO (SOBERANO) As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros…

DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO CONCEITO DE “ESTADO” ESTADO (DO LATIM STATUS: MODO DE ESTAR, SITUAÇÃO, CONDIÇÃO), É DATADA DO SÉCULO XIII E DESIGNA "CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES (GOVERNO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONALISMO PÚBLICO ETC.) QUE CONTROLA E ADMINISTRA UMA NAÇÃO"; "PAÍS SOBERANO, COM ESTRUTURA PRÓPRIA E POLITICAMENTE ORGANIZADO. A PRIMEIRA VEZ QUE A PALAVRA FOI UTILIZADA, COM O SEU SENTIDO CONTEMPORÂNEO, FOI NO LIVRO “O PRÍNCIPE”, DE NICOLAU MAQUIAVEL. É…

República que trouxe a Federação nasceu nos braços da ditadura e do golpe de Estado militar desferido por Deodoro no Campo de Santana. As ideias para restaurar a constitucionalmente a veracidade das nossas instituições federativas são garantias para a liberdade e fórmula para a regeneração do País e sua democracia. CAPÍTULO 38 O FEDERALISMO E A NECESSIDADE DE UMA REVISÃO DA FORMA DE ESTADO 1. O Império, um Estado Unitário O estudo histórico de nossas origens federativas é o…

A Constituição Federal em seu art. 18, §3º preve a possibilidade de incoparação dos estados entre si, subdivisão ou desmembramento quer seja para anexarem a outros, quer seja para formarem novos estados ou territórios federais. Esses procedimentos devem obedecer à requisitos para serem convalidados. §3º, Art. 18, da CF - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmenbrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO PLANO DE NEGÓCIOS fevereiro 2013 Plano de Negócio – Multivel - Multi Veículos Ltda. Empresa: Multivel Veículos Ltda. Data criação: 16/02/2013 Tipo Empresa: Estudantil 2 Plano de Negócio – Multivel - Multi Veículos Ltda. 1. Sumário Executivo 1.1. - Resumo dos principais pontos do plano de negócio 1.2