Estado Poder E Governo Norberto Bobbio Capitulo Iv

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa

concebida, Ataulpho Nápole de Paiva [1], passou a defendê-la como dever do Estado, idéia, no entanto, que por ser muito avançada para a época, não prosperou. [2] Já no século XX, os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas passaram a entender que, mesmo sob a economia capitalista, era necessário que o Estado se responsabilizasse em produzir serviços sociais de qualidade. [3] Foi assim que, sob a ditadura do Estado Novo, Getúlio Vargas criou em 1938, pelo Decreto-Lei nº…

aqueles cuja solução se reveste de importância para a humanidade. (Immanuel Kant) SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................ 9 Capítulo I: Notas sobre a Escola de Pensamento do Direito Natural e sobre a Escola de Pensamento Historicista .......................................................................................................... 13 1.1: A…

dos Direitos” Norberto Bobbio Fabrício César da Silva Farinaci R.A:196814 2º TERMO DE DIREITO Araçatuba - SP 2010 1 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Trabalho de Leitura de livro e elaboração de resumo para obtenção de nota de fechamento de semestre. Orientadora: Profº Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium. UniSALESIANO – Araçatuba Araçatuba - SP 2010 2 CAPÍTULO I …

Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia e fortalecer os Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos têm uma importância mundial, apesar de não obrigar juridicamente que todos os Estados a respeitem. Para a Assembléia Geral da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos têm como ideal ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que todos tenham sempre em mente a Declaração, para…

assembléia, soubessem ter fortes argumentos a favor ou contra uma opinião e ganhassem a discussão. O êxito desses tutores foi extraordinário. Passaram a ser então designados de sofistas, sábios capazes de elaborar discursos fascinantes, com intenso poder de persuasão. Por outro lado, foram recebidos com hostilidade e desconfiança pelos partidários do antigo regime aristocrático e conservador. Pensadores como Sócrates, Platão, Xenofonte e Aristóteles passaram a atacar sistematicamente…

Constitucional Brasileiro era de inscrever tais direitos na parte final da Constituição. 2. Características dos direitos e garantias fundamentais * Historicidade – Possuem caráter histórico, nasceram com o Cristianismo, ficou mais evidente no Estado da Virgínia (Norte e Sul), época colonial dos EUA. Chegando até os dias atuais; * Universalidade – Destinam-se, de modo indiscriminado, a todos os seres humanos; * Limitabilidade – Não são absolutos. Quando há um conflito…

no Judiciário, com reflexos inclusive na Suprema Corte de Justiça do País. De lá ecoou recentemente, para o gáudio daqueles que, como eu, interpretam a liberdade de expressão sem censura como o corolário do Estado democrático de Direito, pairando acima da competência de qualquer dos poderes constituídos, a emblemática manifestação do seu Presidente, o ilustrado Ministro Marco Aurélio de Mello, o qual, comentando julgamento recente sobre o tema, no qual foi voto vencido, asseteou as…

Trabalho realizado para obtenção de nota N2 do 2° SEMESTRE do Curso de Direito. CAMPO GRANDE, 2013 Síntese do Livro Pocket Jurídicos - Filosofia Jurídica Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga Capitulo 1 – Filosofia Jurídica A palavra filosofia quer dizer “amigo da sabedoria”. Podemos destacar grandes pensadores filosóficos, entre eles, Platão, Descartes, Kant, Marx, Merleau Ponty e Espinosa. A filosofia serve para…

Formas de Governo Autor: Norberto Bobbio Este não é propriamente um livro e sim uma série de aulas de filosofia política ministradas na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Turim no ano letivo de 1975/1976. Capítulo I. Uma Discussão Célebre Uma história das tipologias das formas de governo, como esta, pode ter início na discussão referida por Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), entre três persas – Otanes, Megabises e Dario – sobre a melhor forma de governo…