Resumo sobre tge

TEORIA GERAL DO ESTADO A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público. Pode-se denominar esta disciplina como Ciência do Estado ou Doutrina do Estado e a mesma é tão antiga como o próprio Estado. Esta antiguidade pode ser comprovada pelas obras República e As Leis, de Platão; Política, de Aristóteles; e De república e De legibus, de Cícero. A matéria política, sem dúvida, é predominante na Teoria Geral do Estado, decorrendo deste fato a denominação de ciência política. Aristóteles, por sua vez, definia Política como sendo a Ciência do Estado. Esta confusão, no entanto, está rejeitada pelo progresso da cultura humana, que trouxe o desdobramento da Ciência do Estado em vários ramos autônomos, tais como o direito internacional, direito administrativo, direito do trabalho etc. Hoje, a definição de Aristóteles pode ser atualizada para: política é o conjunto das ciências do Estado. Ademais, a política é uma ciência pratica e de valorização, enquanto a Teoria do Estado é teórica e não valorizadora. A Teoria Geral do Estado não objetiva a aplicação do que é estritamente político. É uma ciência cultural, eminentemente sociológica, com a finalidade de investigar a realidade da vida estatal, nas suas mais amplas conexões. Pretende compreender o Estado na sua estrutura e funções, o seu devir histórico e as tendências da sua evolução. A Teoria Geral do Estado…

TEORIA GERAL DO ESTADO Nação, povo e população ELEMENTOS DO ESTADO • Povo • Território • Poder (Soberania) ESTADO E NAÇÃO • ORIGEM HISTÓRICA DO TERMO “NAÇÃO” - Forte conotação emocional - Os povos europeus buscavam a constituição de unidades políticas sólidas pois viviam em constante estado de Guerra * Surgiu como símbolo de unidade popular. * Para obter do povo, por via emocional, sua adesão à luta contra o absolutismo. * Institucionalização de lideranças *…

José Francisco Silva Júnior, Neíde Gomes, Pedro Leonardo Ferreira dos Santos A SOBERANIA (summa potestas) Pau dos Ferros/RN 02 de abril de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................... 3 01. FORMAÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE SOBERANIA ............... 4 02. CONCEITO E NOÇÃO DE SOBERANIA .................................................. 4 03. SOBERANIAS INTERNA E…

Teoria Geral do Estado e Ciência Politica 1.0 Estado 1.1 Considerações Gerais a) Estado significa o conjunto de administração, instituições (governo, agente público, etc...) que controlam e administram uma nação, portanto é sobre o estado que concentra o modelo de organização e funcionamento de serviços públicos e assim podemos entender o estado com estrutura administrativa organizada que vem sendo prospetada á séculos na sociedade como alternativa a realização de politicas…

Elementos Constitutivos do Estado O Estado é uma comunidade humana, uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente, exercendo o Poder Político. Elementos Constitutivos do Estado abrange o território, a população, o povo e a nação, compreendendo o elemento físico do…

------------------------------------------------- Teoria da soberania absoluta do rei Começou a ser sistematizada na França, no século XVI, tendo como um dos seus mais destacados teóricos Jean Bodin, que sustentava: “a soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta, perpétua e irresponsável em face de qualquer outro poder temporal ou espiritual”.Esta teoria é de fundamento histórico e lança suas raízes nas monarquias antigas fundadas pelo direito divino dos reis. Eram os…

7 – SOBERANIA 1. Introdução A exata compreensão do conceito de soberania é necessário para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. Daí a simples definição de Estado como a organização da soberania. A soberania se compreende no exato conceito de Estado. Estado não soberano ou semi-soberano não é Estado. A soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Não são soberanos os Estados membros de…

1 IV – Teoria Geral do Estado Neste capítulo é abordado o conceito da Teoria Geral do Estado, a matéria que é discutida, a posição e relação com outras ciências, as fontes e seu tríplice aspecto. A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional, a matéria predominante é a política, a qual é uma ciência prática e de valorização, enquanto a Teoria do Estado é teórica e não-valorizadora. Ocorre um desdobramento nesta teoria, pelo fato de compreender um…

Teoria Geral do Estado na Formação Jurídica João Lucas Bispo Lino Todo estudante de Direito sempre tem várias perguntas e dúvidas com relação ao funcionamento do Estado, a divisão dos poderes, as leis, as obrigações dos tutores do Estado, e dentre muitas outras questões. Nesse sentido entra a Teoria Geral do Estado - TGE, assim vem com a função de esclarecer conceitos sobre: nação, Direito, território, população, governo, soberania e outras teorias que desrespeita ao povo de modo…

ARTIGO A crise do estado-nação A CRISE DO ESTADO-NAÇÃO E A TEORIA DA SOBERANIA EM HEGEL Agemir Bavaresco1 RESUMO: O fenômeno da globalização põe em crise a teoria da soberania moderna, porque o Estado-Nação forjado a partir da autonomia soberana não consegue mais controlar e proteger o seu território, bem como, garantir junto ao povo a legitimação de suas decisões, para incrementar um projeto político. A soberania moderna foi elaborada a partir do Estado-Nação, fechado sobre…