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o reconhecimento da subjetividade internacional do indivíduo é essencial para a efetivação dos direitos humanos. Dessa forma, é empreendida uma análise essencialmente doutrinária e filosófica do Direito Internacional Público, uma vez que o estudo da doutrina é essencial à compreensão do fenômeno jurídico e o da filosofia é preponderante para uma reflexão crítica acerca dos sistemas político-jurídicos das sociedades humanas. O atual contexto global, em que problemas aparentemente internos são submetidos à apreciação da Assembléia Geral, do Conselho de Segurança ou, ainda, dos tribunais e das cortes internacionais, impõe a revisão do interestatismo e a assunção do indivíduo como sujeito de direitos tanto no âmbito interno de cada Estado, como na esfera internacional. Palavras-chave: Direito Internacional Público. Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Filosofia do Direito. Direito cosmopolita. Subjetividade internacional do indivíduo. LISTA DE SIGLAS DESC – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais DIP – Direito Internacional Público ONU – Organização das Nações Unidas OTAN – Organização do Tratado Atlântico Norte SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 8 1 O PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ...................................................................................................... 11 1.1 1.2 1.3 1.4

Educação e autonomia no Iluminismo Alencar Buratto Zeni i RESUMO: O objetivo deste trabalho é refletir sobre os ideais da tradição Iluminista, destacando em especial a idéia de autonomia e sua ligação com a educação. Para tanto, primeiramente buscar-se-á refletir sobre os aspectos gerais e históricos do Iluminismo. Posteriormente, procura-se entender a importância e aproximação do referido movimento e o pensamento de Immanuel Kant, no intuito de corroborar no entendimento acerca das…

11). Qualquer estudioso que reflita sobre a igualdade, possivelmente se deparará com um notável paradoxo. Um inexorável crescimento da pobreza e da desigualdade, tanto em escala nacional como global. De fato, a verdadeira “essência” de uma teoria da justiça pode ser compreendida a partir de uma base informacional que são ou não relevantes. Abordaremos neste artigo as principais teorias conhecidas: o utilitarismo clássico, o libertarismo, o comunitarismo e a justiça igualitária de…

irrestrito. Aos meus filhos, pais e irmãos, pelo suporte incondicional e resignada renúncia ao tempo em favor deste trabalho e do meu crescimento espiritual. 4 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem como objetivo precípuo apresentar os conceitos de Moral, Ética e Direito, segundo a filosofia de Immanuel Kant, sendo que, a título propedêutico, no PREFÁCIO À GUISA DE INTRODUÇÃO, procurei expor os principais conceitos da filosofia presentes em Kant, os quais entendo serem fundamentais para se…

Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert Alexy. 1 2 3 4 5 6 Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor de Direito Constitucional da Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ. Acadêmico do 4º ano da Faculdade Cenecista de Joinville, monitor do grupo de estudos 2009 da…

Roberto Konzen. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre: Evangraf, 2012. 454 p. Publicação faz parte do Projeto PROCAD PUCRS-UFC “Sujeito e Liberdade na Filosofia Moderna Alemã”. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de Acesso: http://www.filosofia-alema.net/ ou http://www.abavaresco.com.br/bibliografia/livros ISBN 978-85-7727-451-2 (on-line) 1. Filosofia Alemã. 2. Filosofia Moderna. 3. Idealismo Alemão. 4. Filósofos Alemães – Crítica e Interpretação. 5. Sujeito (Filosofia).…

organizações e nas relações profissionais em geral. Unidade 4: Fundamentos filosóficos e políticos dos direitos humanos Na unidade 4, você conhecerá as principais razões políticas e filosóficas que propiciaram o surgimento dos direitos humanos na Modernidade. Você verá que os direitos humanos, como normas voltadas para a proteção e a promoção da dignidade humana, nem sempre existiram na história da humanidade, porque a pessoa, enquanto indivíduo, não ocupava uma posição central na…

A IDÉIA DE PATRIMONIAL ~I~~ADE NO FISCAL ESTADO ESTADO À IDf1Ã DE LIBERDÃDE ~ ES1'ÃD0 i»A1'RlMONlAL Ricardo L obo Torres Necessário condicionament momentod atual detect>' os lismo , osnonegativos que tmp,.gnaram a o patrimonialismo ranços e os sem ao Brasil o in nossa mentalidade e e do cartoriad pre]utzo de obs gresso pleno n que até agora a ftlosofia prática ervar que apreendem: modernidade, tudo na' /m essência, a Investigação bl'1cização' os lmpostos. lsca ldade centralizada1…

........................................................ 61 Opinião da Profa. Sting ............................................................................................................ 67 Opinião do Prof. Satene ............................................................................................................ 73 Opinião da Profa. Bernadotti .................................................................................................... 81 BIBLIOGRAFIA…

a atuação acadêmica de Lon Fuller, cf. SUMMERS, Robert. Lon L. Fuller. Stanford: Stanford University Press, 1984. p. 3-13. 3 FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1999. Nova tradução em: FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. São Paulo: Leud, 2003. 4 Utilizamos a 29.ª reimpressão da segunda edição da obra: FULLER, Lon L. The morality of law. New Haven: Yale University Press, 1969. Sobre os posicionamentos teóricos de Fuller cf.…