Estado Militar Brasileiro

EME (02/04/03) Aprova a Diretriz para o relacionamento do Exército Brasileiro com as comunidades indígenas. O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 117, da Portaria n° 041, de 18 de fevereiro de 2002 (IG 10-42), resolve: Art. 1° Aprovar a Diretriz para o relacionamento do Exército Brasileiro com as comunidades indígenas. Art. 2° Os Órgãos de Direção Setorial, os Comandos Militares de Área e os demais Órgãos envolvidos adotem, em seus…

sua posse (1961), e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.14 ou seja: Jango não poderia definir quem iria chefiar os grandes departamentos ou ministérios. Depois de muita…

golpe político-militar depõe João Goulart da Presidência da República. O Ato Institucional nº 1, um decreto editado pelos militares que prevê a suspensão dos direitos políticos dos opositores ao regime por dez anos. O general Humberto de Alencar Castello Branco (Arena) toma posse como presidente. 1965 Extinguem-se os partidos políticos existentes e institui-se o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro),…

QUESTÕES SOBRE DITADURA MILITAR DE VÁRIAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS 1. (FUVEST 2013) Durante os primeiros tempos de sua existência, o PCB prosseguiu em seu processo de diferenciação ideológica com o anarquismo, de onde provinha parte significativa de sua liderança e de sua militância. Nesse curso, foi necessário, no que se refere à questão parlamentar, também proceder a uma homogeneização de sua própria militância. Houve algumas tentativas de participação em eleições e de formulação de…

CESUPI FACULDADE DE ILHÉUS O Poder Judiciário Brasileiro Jailson Santos Junior Laudeci Santana Marcos Argolo Silésia Magalhães Argolo Silva Soraya Talita Ferraz Trancoso ILHÉUS - BA 2010 Jailson Santos Junior Laudeci Santana Marcos Argolo Silésia Magalhães Argolo Silva Soraya Talita Ferraz Trancoso O Poder Judiciário Brasileiro Trabalho Acadêmico apresentado no Curso de Graduação em administração e Ciências Contábeis Orientado pelo Professor Luiz…

públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional.O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 96 a 126.Funções do Poder JudiciárioEm geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um…

incipal: República Velha Desde a proclamação da república até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro.2 Caracterizada por ser dominada pela oligarquia cafeeira e pela conhecida aliança política "café com leite" (entre São Paulo e Minas Gerais),2 a elite cafeeira revezava na presidência do Brasil, movida pelos seus interesses políticos e econômicos.3 Os fatos que marcaram a república velha foram a sustentação da…

Alessandro Ribeiro dos Santos JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO: A Constituição Federal, no art. 125, § 3º, prevê a possibilidade dos Estados criarem a Justiça Militar Estadual, composta, em primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça, e em segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça Militar, nos Estados em que o efetivo militar for superior a vinte mil integrantes. No Estado de Mato Grosso, a Justiça Militar Estadual é exercida pelo juiz…

que a concebem como um poder, só assinalam um dos seus aspectos, pois não se trata somente de um conjunto de poderes ou faculdades, senão também um conjunto de deveres dos órgaos do Poder Público. Para Lopes Costa, a jurisdição é um poder-dever do Estado de declarar e realizar o direito. Pedro Lessa vê a missão do Judiciário como o poder de aplicar contenciosamente a lei aos casos particulares. Carnelutti vislumbra na jurisdição um duplo aspecto, de poder e de obrigação. Frederico…

melhor. 6 RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo a análise da estratégia militar brasileira durante a Primeira Guerra Mundial. Estuda as relações entre a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e o Corpo Diplomático na conformação da política externa do País na segunda década do século XX. Destaca a existência ou não da necessária interação entre as lideranças políticas, diplomáticas e militares para a delimitação de uma estratégia políticomilitar nacional; desenha o…