Estado Laico E Confessional

ACORDO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ: UM MARCO NA RELAÇÃO IGREJA-ESTADO NO BRASIL Aluno: Jairo Henrique de O.S. Pereira Orientadora: Agnes Christian Chaves Faria INTRODUÇÃO Após um longo processo de negociação iniciado oficialmente em 12 de setembro de 2006 1, o Governo Brasileiro e a Nunciatura Apostólica concluíram o texto final do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de…

O PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO E A LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E DAS PROBLEMÁTICAS DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL 1 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa tecer uma reflexão acerca do princípio da laicidade do Estado, contemplando suas características e toda a problemática envolvida na sua aplicação prática no Brasil. O laicismo surge como um ideal filosófico no final do período histórico conhecido como Idade Média, em resposta à imposição, principalmente da Igreja…

ALUNA: MARCIA BRAGA UNIVERSIDADE DO PAÍS BASCO VASCO-UPV/EHU MESTRADO EM SOCIEDADE DEMOCRÁTICA DIREITO E ESTADO ESTADO E LAICIDADE PROFESSORA: DRª CRISTINA ODRIOZOLA CASAMENTO RELIGIOSO ESPÍRITA COM EFEITOS CIVIS RESUMO O trabalho versa sobre a possibilidade de efeitos civis ao casamento religioso espírita. Diante de divergências e conceitos, procuramos fazer uma interpretação jurídica do ato tomando como base a legislação vigente no Brasil. 1 BREVE HISTÓRICO SOBRE O CASAMENTO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO Michel São Gonçalo 2011 Michel Gonçalves Goulart ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO São Gonçalo 2011 “A ciência sem a religião é aleijada; a religião sem…

de dois Estados: o Vaticano, que representa a Igreja Católica, e um outro. Esse tratado estabelece privilégios para essa sociedade religiosa operar no território do país em questão. Em geral, o tratado estabelece condições especiais de atuação nas instituições estatais (escolas, hospitais, prisões, forças armadas), acesso aos meios de comunicação de massa, isenções tributárias, recebimento de recursos financeiros públicos, etc. Veja Estado concordatário, Estado confessional, Estado…

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS BACHARELADO EM DIREITO ESTADO BRASILEIRO E RELIGIÃO CATÓLICA: RELIGIÃO OFICIAL OU FATOR CULTURAL? SERRA TALHADA 2014 ESTADO BRASILEIRO E RELIGIÃO CATÓLICA: RELIGIÃO OFICIAL OU FATOR CULTURAL? Este trabalho foi idealizado como forma de obtenção de 1 ponto extra na disciplina de Processo Civil IV – Execuções, ministrada pelo Prof. Manoel Arnóbio. SERRA TALHADA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ESTADO BRASILEIRO E RELIGIÃO CATÓLICA RELIGIÃO…

laicidade estatal David Carlos Santos Sarges1 & Marina Lima Campos2 Introdução A asseveração de que o Brasil é um Estado Laico é produzida, na maioria das vezes, como um argumento retórico divorciado da compreensão do modelo de laicidade encampado. E o sentido desta afirmação nem sempre é claro para os “interlocutores”, já que há uma grande diferença entre afirmar que o Brasil é laico e compreender os contornos desta laicidade. Inicialmente, e ciente das dificuldades oriundas da…

prescrevendo que o Brasil é um país laico, ou seja, nosso Estado não pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus cidadãos uma perfeita compreensão religiosa, tanto para quem acredita em deus(es) como para quem não acredita neles, proscrevendo a intolerância e o fanatismo[carece de fontes]. Assim, o Estado presta proteção e garantia ao livre exercício religioso, mas deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões…

DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: WILDEMAR FELIX TRABALHO REALIZAR UMA RESENHA EXPLICATIVA TRATANDO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: 1- ESTADO LAÍCO 2- ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 3- PREÂMBULO CONSTITUCIONAL 4- ENSINO ECUMÊNICO 5- ENSINO RELIGIOSO 6- SUPREMACIA DO ESTADO 7- CULTO RELIGIOSO ESTADO LAÍCO O Estado laico, mais especificamente o Estado Brasileiro é aquele que respeita a todas as instituições religiosas e assegura os direitos de cultos religiosos conforme…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA ORIENTADOR: Fábio Carvalho Leite 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA Monografia apresentada ao Departamento…