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CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1. Conceito de Estado, elementos constitutivos e características. Teoria sobre a soberania do Estado Antes de adentrar no conceito de Estado, necessário se faz estudar os conceitos de sociedade e nação, diferenciando cada um deles. 1.1. Conceito de Sociedade Ao buscar um conceito de sociedade, é possível intuitivamente imaginar seu significado. Quando se pensa em sócios, por exemplo, logo se pensa em duas ou mais pessoas que se unem…

“Segundo Tratado sobre o Governo Civil” John Locke Segundo Tratado sobre o Governo Civil  No “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, Locke expõe a sua teoria política.  O primeiro tratado, de tom polémico, delineia, ponto por ponto, a refutação do paternalismo de Robert Filmer baseado na Bíblia.  Locke rejeita que os princípios políticos sejam extraídos de passagens da Escritura.  O paternalismo de Filmer fundamentava a defesa da monarquia absoluta na ideia de que ao…

NORBERTO BOBBIO A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO I – INTRODUÇÃO Segundo Norberto Bobbio “de modo geral, todas as teorias sobre as Formas de Governo apresentam dois aspectos: um descritivo, o outro prescritivo”. Na sua função descritiva, o escritor “se comporta como um botânico que, depois de observar e estudar com atenção um determinado número de plantas, divide-as de acordo com suas peculiaridades, ou as reúne segundo suas afinidades. As classificações de Platão e Aristóteles

Introdução Teoria Geral do Estado é uma disciplina que se caracteriza essencialmente pelos estudos acerca do Estado. Tende a discutir a centralidade da noção de Estado nas perspectivas modernas e liberais. Consegue enxergar uma tensão maior entre “Estado comunidade política” e “Estado comunidade jurídica”, além de tentar expor a importância do conceito de democracia. Nessa perspectiva, este relatório trará uma idéia geral sobre alguns dos principais estudos acerca do Estado e seus…

semelhantes, Proteger a natureza;Proteger o patrimônio comunitário; Proteger o patrimônio público e social do país; Colaborar com as autoridades. O surgimento da Cidadania A idéia de cidadania é muito antiga. Surgiu no século VIII A.C, na Grécia uma sociedade em que os homens eram considerados livres e iguais, a chamada Polis – Grega. O poder não mais se concentrava na mão de apenas um indivíduo como ocorria no passado, todas as decisões que afetariam a comunidade eram discutidas,…

Teoria Geral do Estado Etimologicamente, a ideia de Estado está relacionada à estabilidade, pois advém do latimstare status que significa estar firme. Consiste em uma instituição organizada política, social e juridicamente, em um dado território e é regido por uma Constituição que, na maioria das vezes, é escrita. O Estado é dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente e é o único detentor da força de coerção. Elementos do Estado O Estado é composto por…

2 TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL : um ensaio sobre a origem , extensão e o objetivo do governo civil. Nele, Locke sustenta a tese de que nem a tradição nem a forca, mas apenas o consentimento expresso dos governadores é a única fonte do poder politico legitimo. Justificação da revolução gloriosa, onde Locke fundamenta a legitimidade da deposição de Jaime II por Guilherme de Orange e pelo parlamento com base na doutrina do direito de resistência. ESTADO DE NATUREZA: Locke afirma ser a…

Conceito de Estado e seus elementos Para se compreender o conceito de Estado, deve-se ter em mente o conceito de sociedade e suas características, pois a seu modo o Estado nada mais é do que uma sociedade organizada política e juridicamente, visando o bem estar social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado. São três os elementos constitutivos também chamados de formadores ou essenciais do Estado: população, território e governo. Vejamos cada um deles: …

Na página 19 da apostila, ao identificar o “Governo” com o Poder Executivo, o Prof. Ricardo se alinha com alguns autores, conforme ensina a Profa. Maria S. Zanella di Pietro (Direito Administrativo, Atlas, 2004, 17ª Ed., p. 58): Na sua acepção primitiva, a palavra governo indicava, pois, o conjunto das funções do Estado, de que se separou, primeiro, a justiça, depois, a legislação. É por isso que, atualmente, o termo é empregado por muitos autores para designar tão somente as…

referimos ao Estado, estamos tratando da organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam determinado território. E quando falamos de exercício do poder, estamos nos referindo a capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. Estado e poder são, portanto, dois termos indissociáveis. Mas a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não ë suficiente para definir o…