Estado Governo Sociedade

PODER DO ESTADO Para a maioria dos autores o poder é um elemento essencial ou uma nota característica do Estado. Sendo o Estado uma sociedade, não pode existir sem um poder, tendo este na sociedade estatal certas peculiaridades que o qualificam, das quais a mais importante é a soberania. ORMAS DE GOVERNOObjetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica das formas de…

Tratado Sobre o Governo, de John Locke, espécie de justificativa à posse inglesa por parte de Guilherme de Orange, como pensam alguns com a intenção de demonstrar, como consta no título da obra, a origem, a extensão e a finalidade do governo civil. Poder Político: “é o direito de editar leis com pena de morte e, consequentemente, todas as penas menores, com vistas a regular e a preservar a propriedade, e de empregar a força do Estado na execução de tais leis e na defesa da sociedade…

SOUSA CAPÍTULO 3 A SOCIEDADE E O ESTADO 1. Conceito de Sociedade Quando nos deparamos com essa palavra em busca de um conceito que possa esclarecê-la satisfatoriamente, a reflexão crítica nos compele de imediato a fazer menção dos autores que se insurgem contra aquilo que em geral se denomina Sociedade. Sanchez Agesta e Maurras pertencem a essa categoria. O primeiro assevera com ênfase que não há Sociedade, “termo abstrato e impreciso, mas Sociedades, uma…

Apresentação APRESENTAÇÃO Caro Estudante! A disciplina que dá início a este curso aborda uma das questões mais controversas do mundo contemporâneo: a da relação entre Estado, governo e mercado. Essa questão não apenas se apresenta no dia a dia do gestor público, como é debatida em todas as disputas eleitorais – sejam elas nacionais, estaduais ou municipais –, além de figurar diariamente nas páginas dos jornais. Para ela não há uma resposta conclusiva. Por mais que se tenha…

Não podemos aceitar substitutos para esses instrumentos". Ayn Rand estava certa em não aceitar substitutos para a razão e os fatos. Eis porque não pode realmente ser considerada conservadora. Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau e sobre o Governo. Começando em 1600, os filósofos europeus começaram a debater a questão de quem deve governar uma nação. Como a regra absoluta dos reis enfraquecidos, filósofos iluministas defendiam diferentes formas de democracia. Em 1649, uma guerra civil

dos governantes" Nesse ponto, o estado entra como provedor do bem comum estabelecendo condições mínimas ao desenvolvimento; essa intervenção do estado gera o movimento pendular entre ele e os interesses do homem. O estudo da teoria geral do estado tem como foco justamente o equilíbrio entre direitos e garantias dos indivíduos e a intervenção estatal, equilíbrio este procurado pela ciência política. Ao retroceder no tempo na busca do "surgimento" da noção do estado percebemos que os…

TEORIA GERAL DO ESTADO (CAP 1 AO 10, RESUMO DE DEFINIÇOES DOS TEXTOS) 1.1 Considerações iniciais Compreender a relevância desta divisão em ramos e disciplinas, tendo em vista a organização e a sistematização de todo o conhecimento implicado em uma ciência tao ampla e complexa. 1.2 Divisões do Direito: Direito natural e Direito positivo Direito Público e Direito Privado, considerando o nascimento de um novo ramo conhecido como direito difuso, coletivo e individuais homogêneos.…

Governo Lula Governo Lula e as Políticas Públicas O governo Lula fez da participação social uma política pública. Mais do que tornar as políticas abertas a uma construção coletiva entre governo e sociedade civil através da participação, o governo Lula tornou a própria participação uma finalidade programática que, a partir de 2003, se concretizou de diversas formas. Para além de um meio passível de realizar os fins necessários ao desenvolvimento do Estado brasileiro baseado na…

vontade sob os demais e, sendo um fato da natureza da sociedade, não conhece limites. Ele vai e avança até onde der. Se constata, logo, que só quem é capaz de conter o poder é o próprio poder. Se parece, mais ou menos, com o que foi estudado em física: movimentos de igual força e sentidos opostos neutralizam-se. A organização política, desde a sociedade tribal, que se aperfeiçoou até aqui, está caracterizada como governo absoluto, o governo que não conhece limite, que não se sujeita a controle,

sua teoria das idéias e pelo seu postulado da legitimidade da propriedade inserido na sua teoria social e política. Para ele, o direito de propriedade é a base da liberdade humana "porque todo homem tem uma propriedade que é sua própria pessoa". O governo existe para proteger esse direito. Natureza Humana. Em todos essas questões sociais e políticas Locke via que o fator último é a natureza do homem. Locke tinha consciência deste ponto ao escrever seu trabalho sobre a Lei da…