Segundo tratado sobre o governo

SEGUNDO TRATADO

Nesse contexto histórico é que seria formulado o Segundo Tratado Sobre o Governo, de John Locke, espécie de justificativa à posse inglesa por parte de Guilherme de Orange, como pensam alguns com a intenção de demonstrar, como consta no título da obra, a origem, a extensão e a finalidade do governo civil.
Poder Político: “é o direito de editar leis com pena de morte e, consequentemente, todas as penas menores, com vistas a regular e a preservar a propriedade, e de empregar a força do Estado na execução de tais leis e na defesa da sociedade política contra os danos externos, observando tão somente o bem público”. (381-3)
Estado de natureza do homem:
“(...) é um estado de perfeita liberdade para regular suas ações e dispor de suas posses e pessoas do modo como julgarem acertado, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir licença ou depender da vontade de qualquer outro homem”.
“Um estado também de igualdade, em que é recíproco todo o poder e jurisdição, não tendo ninguém mais que outro qualquer – sendo absolutamente evidente que criaturas da mesma espécie e posição, promiscuamente nascidas para todas as mesma vantagens da natureza e para o uso das mesmas faculdades, devam ser também iguais umas às outras, sem subordinação ou sujeição (...)” Apesar de haver um estado de liberdade, o indivíduo não pode usar dela para destruir-se ou a qualquer criatura em sua posse. Lei da natureza para governar o homem: “sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria prejudicar a outrem em sua vida, saúde, liberdade ou posses”. “E para que todos os homens sejam impedidos de invadir direitos alheios e de prejudicar uns aos outros, e para que seja observada a lei da natureza, que quer a paz e a conservação de toda a humanidade, a responsabilidade pela execução da lei da natureza é, nesse estado, depositada nas mãos de cada homem, pelo que cada um tem o direito de punir os transgressores da dita lei em tal grau que impeça sua violação (...) desse