Segundo Tratado Sobre o Governo Civil

2394 palavras 10 páginas
Capítulo I- Ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil
Locke retomando seu ensaio anterior diz que Adão não tinha, nem por direito natural de paternidade nem por específica doação de Deus, autoridade sobre seus filhos ou domínio sobre o mundo, caso ele tivesse, seus herdeiros não teriam direito a eles. Se seus herdeiros tivessem direito de sucessão, não poderia ser determinado com certeza e mesmo que pudesse, não se saberia qual a linhagem mais antiga da posteridade de Adão, logo nenhuma poderia aspirar ao direito de herança.
Posta essa linha de pensamento, Locke diz que é impossível que qualquer governante diga ser herdeiro de Adão e pôr isto como o motivo de sua soberania. Logo, é necessário que se descubra uma outra gênese para o governo, outra origem para o poder político e outro modo para designar e conhecer as pessoas que dele estão investidas.
Para Locke, poder político é o direito de fazer leis a fim de regulamentar e de preservar a propriedade e empregar a força da comunidade para a execução dessas leis, e também a defesa da república contra as depreciações do estrangeiro, tudo isso visando o bem público.
Capítulo II- Do estado de natureza
Define-se a condição natural dos homens como um estado em que eles sejam absolutamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas pessoas, dentro dos limites do direito natural, sem ter que pedir a autorização de outro homem ou de depender de sua vontade, um estado de igualdade, onde a reciprocidade determina todo o poder e toda a competência, ninguém tendo mais que os outros. A condição natural dos homens é um ponto crucial para compreender o poder político e traçar o curso de sua primeira instituição.
Apesar de ser um estado de liberdade, não é um estado de permissividade, ou seja, o homem tem uma liberdade total de si mesmo e de seus bens, mas não de se autodestruir, nem destruir qualquer outra criatura que esteja sob a sua posse, somente se o exigisse um

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