Segundo Tratado sobre o Governo Civil-Fichamento
Instituto de Ciência Política
Teoria Política Moderna
Aluno (a): Isadora C.F
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil – e Outros Escritos: Ensaio sobre a Origem, os Limites e os Fins Verdadeiros do Governo Civil. Traduzido por Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.
O autor, com a obra, procura responder a questão “como surge o Estado?”. Para o mesmo os homens têm seu estado natural, onde esses são iguais, livres e racionais. A liberdade, no entanto, tem limites (como todos são iguais), assim, não se deve subjugar ou lesar outra pessoa. O estado de guerra acontece quando um homem atenta sobre a vida de outro.
No estado de natureza já existe a propriedade privada. Essa seria um direito natural que é legitimado pelo trabalho. Como o homem tem a posse do seu corpo e seu trabalho esta ligado ao esforço do próprio corpo, os frutos obtidos do mesmo seriam de sua propriedade. Mas há um limite. É possível ter os bens, desde que não se desperdiçasse e deixe o suficiente para os outros. O limite é contornável com comercio, pois com o acumulo de bens vem a possibilidade de troca e, assim, evita-se o desperdício. Logo, para o autor, a desigualdade é legitima (desde que não fira o direito dos outros) fruto da diferença de trabalho.
É importante notar que, para Locke, o estado natural é precário, mas não uma luta constante de todos os homens. A precariedade deve-se a falta de segurança da propriedade privada. Essa precariedade leva o homem a procurar uma maneira de manter segura a propriedade levando assim a formação do Estado. O Estado é a forca que garante a segurança da propriedade privada. É preciso nesse processo abrir mão de certas liberdades.
Locke era contra a monarquia. O governo defendido pelo mesmo é baseado nas leis. As leis devem ser instáveis e garantir a liberdade. Essas são, alem de coercivas, pedagógicas. Para o autor, também são necessários juízes ou árbitros imparciais e objetivos. Todo esse processo é